0805547-29.2018.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VICE-PRESIDÊNCIA SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 e-mail: [email protected] – Telefone: (0.31.84.3673-8038) – Fax: (0.31.84.3673-8044) Missão: prevenir e dirimir conflitos promovendo a justiça e a paz social. Visão: ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição inovadora, efetiva e sustentável.

Ofício nº 0805547-29.2018.8.20.0000-SJ/TJRN Natal/RN, 22 de agosto de 2022 A Sua Excelência a Senhora Maria de Fátima Bezerra Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Nesta RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 0805547-29.2018.8.20.0000 RECORRENTE: TULIO GLAUCO DE MELO PEREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA, AMANDA MACEDO MARTINIANO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Assunto: Comunica trânsito em julgado (CIÊNCIA e CUMPRIMENTO) Senhora Governadora, De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA - Vice-Presidente comunico a Vossa Excelência, para sua ciência e cumprimento, que foi certificado o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos em destaque.

Seguem em anexo, como parte integrante deste expediente, cópia da decisão e da sua respectiva certidão de trânsito em julgado. Respeitosamente, JOANA DARC JALES DE MEDEIROS LIMA SALES Servidora da Secretaria Judiciária DOCUMENTOS: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje2grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os código abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18080708283362200000001883433 Mandado de segurança de Tulio Glauco Documento de Comprovação 18080707361233000000001883435 tulio um Documento de Comprovação 18080707364316300000001883436 tulio durval dois Documento de Comprovação 18080707372285700000001883478 tulio durval tres Documento de Comprovação 18080707375577200000001883479 tulio durval quatro Documento de Comprovação 18080707384748000000001883480 tulio durval cinco Documento de Comprovação 18080707395975100000001883481 tulio durval seis Documento de Comprovação 18080707423586100000001883550 tulio durval sete Documento de Comprovação 18080707453727500000001883634 tulio durval oito Documento de Comprovação 18080707484521300000001883669 tulio durval nove Documento de Comprovação 18080707502087600000001883670 tulio durval dez Documento de Comprovação 18080707521698100000001883672 tulio durval onze relatorio prel Documento de Comprovação 18080707541183100000001883674 tulio glauco doze Documento de Comprovação 18080707565649400000001883679 tulio glauco treze Documento de Comprovação 18080707592182700000001883680 tulio durval quatorze Documento de Comprovação 18080708012489900000001883681 tulio durval quinze Documento de Comprovação 18080708032136700000001883683 tulio durval dezesseis-ilovepdf-compressed Documento de Comprovação 18080708091075300000001883726 TULIO DURVAL DEZESSETE Documento de Comprovação 18080708113063300000001883728 tulio durval dezoito Documento de Comprovação 18080708132025300000001883737 tulio durval dezenove-ilovepdf-compressed (1) Documento de Comprovação 18080708164842900000001883813 tulio durval vinte-ilovepdf-compressed Documento de Comprovação 18080708202055500000001883814 tulio durval vinte e um-ilovepdf-compressed Documento de Comprovação 18080708232901200000001883822 tulio durval vinte e dois demissão Documento de Comprovação 18080708250300900000001883927 Procuração Tulio Procuração 18080708273998500000001884012 Despacho Despacho 18080822454701400000001895728 Intimação Intimação 18080822454701400000001895728 Termo de Disponibilização DJe Termo 18081013033881000000001928098 Petição Petição 18081309572028300000001930867 Comprovante de Tulio Documento de Comprovação 18081309563600000000001930868 Decisão Decisão 18081918233686200000001942829 Intimação Intimação 18081918233686200000001942829 Notificação Notificação 18082109424825800000001975096 Termo de Disponibilização DJe Termo 18082312322680100000001992647 Mandado de Notificação Diligência 18082920191732500000002030139 Mandado de notificação nº 0805547-29.2018 Outros documentos 18082920191850500000002030140 Petição Petição 18091212443041600000002095859 Informações em MS Petição 18091316561738500000002106131 Info.

MS nº 0805547-29.2018 - Anulação de PAD e reintegração ao cargo (Túlio Glauco de Melo Pereira) Outros documentos 18091316555138800000002106162 Parecer Parecer 18100815084177900000002216805 MS nº 0805547-29.2018.8.20.0000 - Servidor Público - Processo administratrivo disciplinar - Demissão Outros documentos 18100815081331500000002216807 Ementa Ementa 18102519553558900000002247737 Relatório Relatório 18101511485234300000002247796 Voto do Magistrado Voto 18102519553696900000002247833 Acórdão Acórdão 18102519553434700000002304009 Intimação Intimação 18102519553434700000002304009 Ofício Ofício 18102608325178400000002318225 Termo de Disponibilização DJe Termo 18103010204228400000002335374 Ciência Ciência 18103015494995500000002339639 MS nº 0805547-29.2018.8.20.0000 - Ciência Outros documentos 18103015492725400000002339679 Ofício Diligência 18103121094834800000002349979 Ofício nº 0805547-29.2018.8.20.0000-TPleno Outros documentos 18103121095023700000002349980 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 18112020302539200000002433256 Recurso-Ordinário-Tulio (1) Documento de Comprovação 18112020290615100000002433260 Certidão Certidão 19020809545355200000002739878 Certidão Certidão 22032418381988800000013170208 08055472920188200000 Outros documentos 22032418382009000000013170209 Termo Termo 22051009514478800000013831854 08055472920188200000_compressed Decisão / Despacho 22051009514501800000013831880 Despacho Despacho 22060713133845800000014107537 Intimação Intimação 22060713133845800000014107537