Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Autos: 0805569-16.2024.8.20.5129 Promovente: Saulo Gomes da Silva Promovido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
O Ministério Público requereu a intimação da advogada habilitada para juntar documentos relativos ao óbito e requerer o que entender de direito para a continuidade, ou não, do feito em processamento, considerando que não há comprovação da morte de SAULO GOMES DA SILVA (ID 145248780). É o relato.
Decido
Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos relativos ao óbito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)