0805615-68.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0805615-68.2025.8.20.5129

(DIVÓRCIO LITIGIOSO)

I. M. D. S. vs. E. A. D. S.

SENTENÇA

Vistos etc.

I. M. D. S. ajuizou a presente ação de divórcio litigioso contra

E. A. D. S..

Afirma-se na petição inicial, em suma, que o casamento foi celebrado em 23.06.197 e

que estão separados de fato há mais de 30 anos. Alega ainda que da união advieram 3

filhos, hoje maiores e capazes e não juntaram nenhum patrimônio comum.

Foi realizada citação pessoal da demandada (id. 193678101).

Não há necessidade de intervenção do Ministério Público no presente feito.

Decorrido o prazo sem contestação, vieram os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

São aplicáveis os efeitos da revelia, conforme o art. 344, CPC, reputando-se

verdadeiras as alegações do autor em razão de não ter a ré contestado o pedido.

O divórcio é forma de dissolução do casamento. Com a Emenda Constitucional nº. 66

foram suprimidas a separação judicial prévia ao divórcio e a necessidade de prazo de

separação de fato anterior para concessão do divórcio direto. Desta forma, o divórcio

poderá ser concedido sem a necessidade de separação judicial, que não existe mais, e

sem a necessidade de separação de fato.

No caso dos autos, estão presentes os requisitos para concessão do divórcio, que são o

casamento válido e a expressa vontade de um dos cônjuges em se divorciar. Não há

patrimônio a partilhar, nem há filhos sobre os quais seja necessário dispor sobre guarda

e alimentos.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal.

Caso haja pedido, o nome da família do marido deverá ser suprimido do nome da

requerente.

Oficie-se o Cartório de Registro Civil para que proceda com a averbação do divórcio.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger