0805624-64.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº 0805624-64.2024.8.20.5129

AUTOR: SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

REU: FRANCISCO EDINALDO GOMES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES,

ELIZABETE DE ASSIS DUARTE COSTA

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes do presente processo transigiram.

As cláusulas foram fixadas no acordo de id. 144705987.

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de mérito (art. 487,

III, b, do CPC).

Assim, homologo o acordo.

Custas e honorários na forma pactuada. Caso o acordo seja omisso, custas pro rata e cada

parte arcará com os honorários do seu próprio advogado.

Se for o caso, expeça-se alvará nos termos pactuados.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger