0805821-82.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0805821-82.2025.8.20.5129

AUTOR: GLACIELDO OLIVEIRA DA COSTA

REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DECISÃO

Defiro a gratuidade da justiça.

Recebo a petição inicial.

A parte autora, GLACIELDO OLIVEIRA DA COSTA, pede a concessão de tutela de

urgência para ordenar que o Estado do Rio Grande do Norte providencie tratamento

médico consistente em internação em unidade de terapia intensiva. Diz que está acometido

de leucemia, infarto do miocárdio e Síndrome Eosinofílica

Para concessão da tutela de urgência, segundo o art. 300, caput, §§ seguintes, do CPC,

os requisitos necessários são: (a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o

perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; (b) de acordo com o caso, a caução

real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer; (c) a

inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso em comento, a parte autora demonstrou adequadamente a urgência, por meio

do laudo do id. 171659856.

Não há negativa do Estado do RN em realizar o procedimento pleiteado e a parte

autora se encontra inserida no sistema de regulação.

Assim, defiro em parte a tutela de urgência para ordenar que o Estado do Rio Grande

do Norte, de IMEDIATO, tome as providências necessárias para internação da parte

autora, conforme solicitação médica, em leito especializado de UTI, prestando todos os

tratamentos médicos necessários. A internação deverá ser feita em rede própria ou rede

conveniada e, em último caso, em rede privada não conveniada.

Na restrita hipótese de ser necessária a internação da parte autora na rede privada não-

conveniada, caberá ao Estado do Rio Grande do Norte autorizar e custear a internação de

forma direta com a instituição, sob pena de bloqueio de verba pública suficiente para tanto.

Notifique-se o Secretário de Saúde do Estado, Central de Regulação e da

Subcoordenadoria de Demandas Judiciais da Secretaria de Saúde do Estado para

cumprimento desta decisão judicial.

Autorizo que a comunicação aos dois últimos setores seja através dos e-mails

[email protected] e [email protected], acompanhada de cópia do processo.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal (art. 335, CPC).

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou ainda

alegar matérias preliminares ou juntar documentos com a contestação, intime-se o autor

para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos para decisão de saneamento.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Intimem-se através do PJE e do oficial de justiça plantonista.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Denise Léa Sacramento Aquino

Juíza em substituição legal