0805945-02.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0805945-02.2024.8.20.5129

AUTOR: MPRN - 02ª Promotoria São Gonçalo do Amarante, Delegacia

Especializada de Atendimento à Mulher de São gonçalo do Amarante

(DEAM/São Gonçalo do Amarante)

REU: G. L. D. S.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de resposta à acusação apresentada em favor da parte

acusada G. L. D. S..

Com efeito, observa-se que a conduta do suscitante está delineada na

inicial, e devidamente individualizada, permitindo plenamente o

exercício dos direitos do contraditório e da ampla defesa,

constitucionalmente assegurados. Os fatos foram exaustivamente

narrados e esclarecidos e, portanto, inexiste obscuridade na articulação

da denúncia.

Por fim, considerando que as demais matérias da defesa dizem

respeito ao mérito da ação penal e em virtude de não ter ficado

comprovada nenhuma das situações do artigo 397 do Código de Processo

Penal, deixo para apreciá-las oportunamente, quando da prolatação da

sentença.

Assim, indefiro a preliminar suscitada pela defesa do

acusado G. L. D. S. e determino que o feito prossiga

normalmente.

Inclua-se o processo em pauta para audiência de instrução e

julgamento.

Na audiência de instrução e julgamento serão tomados os

depoimentos e declarações dos ofendidos, declarantes e testemunhas

arroladas pelas partes, realizados os esclarecimentos de peritos,

reconhecimento e acareações requeridos pelas partes e realizado o

interrogatório do acusado.

Caso haja pessoas arroladas que residam em outras comarcas fora da

região metropolitana, expeçam-se cartas precatórias para serem

inquiridas nos juízos deprecados, intimando-se as partes da sua expedição

(art. 222, CPP) e consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias para

cumprimento e devolução, acaso a parte denunciada esteja presa por este

processo e, se solta, de 60 (sessenta) dias, devendo o feito ser incluído em

pauta para audiência de instrução e julgamento somente após o

aprazamento da audiência no juízo deprecato.

No caso de alguma testemunha/vítima não ser encontrada no

endereço fornecido, intime-se, imediatamente, a parte que a arrolou,

para, no prazo de 3 (três) dias, apresentar novo endereço ou se manifestar

por sua substituição ou dispensa. Fornecido o novo endereço ou

substituída a testemunha, intime-se para o ato designado. Decorrido o

aludido prazo sem qualquer manifestação, certifique-se o ocorrido e

prossiga-se o processo com a automática dispensa da referida.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger