Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2025
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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0806057-68.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que foi remetido a este juízo os Comunicados de Mandado de Prisão (Prisão Temporária) n. 0801626-96.2025.8.20.5600 (ID. 145974931) e 0801618-22.2025.8.20.5600 (ID. 145982506) pelo juízo do plantão/polo regional de audiências de custódia, INTIMO o Delegado responsável, bem como o Ministério Público para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
São Gonçalo do Amarante, 20 de março de 2025. PATRÍCIA A. BORTONE EITO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0806057-68.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que foi remetido a este juízo os Comunicados de Mandado de Prisão (Prisão Temporária) n. 0801626-96.2025.8.20.5600 (ID. 145974931) e 0801618-22.2025.8.20.5600 (ID. 145982506) pelo juízo do plantão/polo regional de audiências de custódia, INTIMO o Delegado responsável, bem como o Ministério Público para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
São Gonçalo do Amarante, 20 de março de 2025. PATRÍCIA A. BORTONE EITO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)