Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, - RN - CEP: 59291-556 E-mail [email protected]/Contato (84) 3673-9380 (WhatsApp) Autos n.º 0806275-96.2024.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: JOILSON SOARES DE AMORIM Parte Passiva: FRANCISCO DE ASSIS COSME BEZERRA e outros EDITAL DE CITAÇÃO (usucapião Art. 259, inciso
I - NCPC) Prazo: 30 (trinta) Dias O(A) Doutor(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de USUCAPIÃO (49), do imóvel abaixo descrito, processo nº 0806275-96.2024.8.20.5129, movida por JOILSON SOARES DE AMORIM em face de FRANCISCO DE ASSIS COSME BEZERRA e MARIA LÚCIA BEZERRA DA SILVA, tendo sido determinada a CITAÇÃO dos EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO, para que os mesmos, querendo, contestem a referida ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel situado na Rua dos Pardais, n. 28, Amarante, São Gonçalo do Amarante/RN ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial e será nomeado curador especial. (Art. 257, IV CPC/2015) Dado e passado nesta 3ª Vara de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 30 de janeiro de 2026 . Eu, LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a) digitei e conferi o presente edital que segue assinado pela MM Juíza de Direito.
DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806275-96.2024.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOILSON SOARES DE AMORIM REU: FRANCISCO DE ASSIS COSME BEZERRA, MARIA LUCIA BEZERRA DA SILVA
DECISÃO
Cuida-se de ação de usucapião movida por JOILSON SOARES DE AMORIM em face de FRANCISCO DE ASSIS COSME BEZERRA e MARIA LÚCIA BEZERRA DA SILVA. Petição inicial no id. 139062785. Diz que exerce a posse contínua, mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel situado na Rua dos Pardais, n. 28, Amarante, São Gonçalo do Amarante, o qual ocupa desde o ano de 1994. Diz que comprou o terreno a Imobiliária Avelino, onde edificou uma casa.
Relata que residiu no imóvel e posteriormente passou a alugar Indica os proprietários Francisco de Assis Cosme Bezerra e Maria Lucia Bezerra da Silva no id. 139062785 - pág.
1. Certidão cartorária no id. 139062789, com informação de titularidade de FRANCISCO DE ASSIS COSME BEZERRA e MARIA LÚCIA BEZERRA DA SILVA, com alienação fiduciária a CEF- Caixa Econômica Federal Fotos do imóvel no id. 139062791 Ficha de IPTU no id. 139062793 informando titularidade de JOILSON SOARES DE AMORIM Faturas de energia e água no id. 139062794 e id. 139062795 Planta do imóvel no id. 139062797 Despacho no id. 139207012 determinando:
01.
Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial e: a) Promova a citação: de eventuais interessados; das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município; b) Junte memorial descritivo com coordenadas georreferenciadas, acompanhado de planta do imóvel com coordenadas geodésica e anotação de responsabilidade técnica; c) Qualifique de forma correta os confinantes e seus cônjuges, com qualificação para fins de citação.
02. No mesmo prazo deverá informar a sua qualificação completa, com informações sobre profissão, atividades econômicas ou laborativas e demais fontes de renda, comprovando os pressupostos do benefício da justiça gratuita, na forma do , do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de isenção de custas processuais. A parte autora no id. 142728643 renova o pedido de gratuidade de justiça relatando renda de três salários mínimos, conforme contracheque de id. 139062787.
Retifica informação de confinantes no id. 146657275: PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA, SEBASTIANA JANUÁRIO FERREIRA e POLIANA DAYSE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA Planta do imóvel no id. 146657277 e memorial descritivo no id. 146657278, com coordenadas georreferenciadas Despacho no id. 159916485 determinando:
01. Defiro a gratuidade, considerando o contracheque de id. 139062787.
02.
Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial e informe sobre baixa da alienação fiduciária a CEF
03. Após, conclusos para despacho inicial A parte autora no id. 163540426 alega que a CEF só presta informação do contrato ao proprietário. Requer intimação da CEF para que informe sobre baixa da alienação fiduciária. É o relato.
Decido.
01. Recebo a inicial
02. Defiro o pedido de justiça gratuita
03. Citem-se eventuais interessados por edital, com prazo de 30 dias, para que respondam no prazo da lei.
04. Citem-se pessoalmente o demandado, a pessoa em nome da qual o imóvel está registrado e os confinantes mencionados na inicial e no id. 146657275
05. Citem-se para que manifestem interesse na causa a União, o Estado e o Município.
06. Após os prazos de defesa, intime-se o Ministério Público
07.
Intime-se a Caixa Econômica Federal, através do PJE, para que em 15 dias, informe sobre o interesse em intervir no feito, devendo informar ainda quanto a quitação do contrato de financiamento e baixa da alienação fiduciária Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 12 de dezembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806275-96.2024.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOILSON SOARES DE AMORIM REU: FRANCISCO DE ASSIS COSME BEZERRA, MARIA LUCIA BEZERRA DA SILVA
DESPACHO
Cuida-se de ação de usucapião movida por JOILSON SOARES DE AMORIM em face de FRANCISCO DE ASSIS COSME BEZERRA e MARIA LÚCIA BEZERRA DA SILVA. Petição inicial no id. 139062785. Diz que exerce a posse contínua, mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel situado na Rua dos Pardais, n.º 28, Amarante, São Gonçalo do Amarante, o qual ocupa desde o ano de 1994. Diz que comprou o terreno a Imobiliária Avelino, onde edificou uma casa.
Relata que residiu no imóvel e posteriormente passou a alugar Indica os proprietários Francisco de Assis Cosme Bezerra e Maria Lucia Bezerra da Silva no id. 139062785 - pág.
1. Certidão cartorária no id. 139062789, com informação de titularidade de FRANCISCO DE ASSIS COSME BEZERRA e MARIA LÚCIA BEZERRA DA SILVA, com alienação fiduciária a CEF- Caixa Econômica Federal Fotos do imóvel no id. 139062791 Ficha de IPTU no id. 139062793 informando titularidade de JOILSON SOARES DE AMORIM Faturas de energia e água no id. 139062794 e id. 139062795 Planta do imóvel no id. 139062797 Despacho no id. 139207012 determinando:
01.
Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial e: a) Promova a citação: de eventuais interessados; das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município; b) Junte memorial descritivo com coordenadas georreferenciadas, acompanhado de planta do imóvel com coordenadas geodésica e anotação de responsabilidade técnica; c) Qualifique de forma correta os confinantes e seus cônjuges, com qualificação para fins de citação.
02. No mesmo prazo deverá informar a sua qualificação completa, com informações sobre profissão, atividades econômicas ou laborativas e demais fontes de renda, comprovando os pressupostos do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 99, § 2, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de isenção de custas processuais. A parte autora no id. 142728643 renova o pedido de gratuidade de justiça relatando renda de três salários mínimos, conforme contracheque de id. 139062787.
Retifica informação de confinantes no id. 146657275: PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA, SEBASTIANA JANUÁRIO FERREIRA e POLIANA DAYSE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA Planta do imóvel no id. 146657277 e memorial descritivo no id. 146657278, com coordenadas georreferenciadas É o relato.
Decido.
01. Defiro a gratuidade, considerando o contracheque de id. 139062787.
02.
Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial e informe sobre baixa da alienação fiduciária a CEF
03. Após, conclusos para despacho inicial Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 14 de agosto de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)