Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2025
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0807467-91.2025.8.20.0000 AGRAVANTE: HB COMUNICACAO LTDA Advogado(s): VANESSA MARQUES SILVA OAB/RN 8900 AGRAVADO: MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Relator(a): DESEMBARGADOR(A) AMILCAR MAIA
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HB COMUNICAÇÃO LTDA. A parte recorrente solicitou desistência do recurso. É o que basta relatar.
Decido. Pois bem, ante o requerimento de desistência do recurso formulado pela parte recorrente, que independe de anuência da parte contrária (art. 998 do CPC/2015), tendo, inclusive, seu advogado poderes para desistir, fica prejudicado o exame da inconformidade, o que autoriza o não conhecimento do recurso nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, a seguir in verbis: "Art. 932. Incumbe ao relator: (...)
III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;" Em razão do exposto, não conheço do recurso, ante a superveniente perda do objeto, o que faço com supedâneo no art. 932, III, do CPC.
Intime-se. Natal, data no sistema. Desembargador Amílcar Maia Relator
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0807467-91.2025.8.20.0000 AGRAVANTE: HB COMUNICACAO LTDA Advogado(s): VANESSA MARQUES SILVA OAB/RN 8900 AGRAVADO: MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Relator(a): DESEMBARGADOR(A) AMILCAR MAIA
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HB COMUNICAÇÃO LTDA. A parte recorrente solicitou desistência do recurso. É o que basta relatar.
Decido. Pois bem, ante o requerimento de desistência do recurso formulado pela parte recorrente, que independe de anuência da parte contrária (art. 998 do CPC/2015), tendo, inclusive, seu advogado poderes para desistir, fica prejudicado o exame da inconformidade, o que autoriza o não conhecimento do recurso nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, a seguir in verbis: "Art. 932. Incumbe ao relator: (...)
III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;" Em razão do exposto, não conheço do recurso, ante a superveniente perda do objeto, o que faço com supedâneo no art. 932, III, do CPC.
Intime-se. Natal, data no sistema. Desembargador Amílcar Maia Relator