Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2024
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível 0807731-45.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: MARIA HELEIDE AZEVEDO DOS SANTOS Advogado(s): EMANUEL LOPES DE ARAUJO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA HELEIDE AZEVEDO DOS SANTOS em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Caicó, nos autos do processo de nº 0801054-22.2024.8.20.5101. Em petição de id 25918624, a agravante pleiteia expressamente pela desistência do recurso.
É o relatório.
Decido. Conforme relatado, o agravante requer expressamente a desistência do agravo de instrumento em epígrafe. Sendo assim, amparado na previsão do art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela parte agravante, para que surta seus efeitos legais, julgando, por conseguinte, prejudicado o agravo de instrumento em epígrafe. À Secretaria Judiciária, a fim de que, com as cautelas devidas, proceda com a baixa na distribuição.
Publique-se.
Intime-se. Natal, data do registro eletrônico. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Relator
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0807731-45.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: MARIA HELEIDE AZEVEDO DOS SANTOS Advogado(s): EMANUEL LOPES DE ARAUJO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA
DESPACHO
Considerando que o presente feito trata unicamente de gratuidade judiciária, determino a observância do disposto no art. 101, §1º, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte agravada, por seu representante legal, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar cópias e peças entendidas necessárias, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil em vigor. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Intime-se.
Publique-se. Natal, data do registro eletrônico. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Relator