0807779-04.2024.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0807779-04.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: ASSU COMERCIAL DE PETROLEO LTDA, FRANCISCO JAIME DE SOUZA JUNIOR, JOSE WILSON DE SOUZA SOBRINHO, DIEGO MICHEL DE SOUZA Advogado(s): VICTOR HUGO SILVA TRINDADE AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ Relator: DR LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO - JUIZ CONVOCADO.

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ASSU COMERCIAL DE PETROLEO LTDA, FRANCISCO JAIME DE SOUZA JUNIOR, DIEGO MICHEL DE SOUZA, JOSÉ WILSON DE SOUZA SOBRINHO em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal/RN Mossoró, nos autos da Ação Ordinária nº 0813052-64.2022.8.20.5001. Compulsando os autos, verifica-se, que se encontra prejudicado o presente recurso, face à perda de seu objeto, haja vista a existência de sentença homologatória de acordo (ID 14117710), no primeiro grau de jurisdição.

Desse modo, nota-se que o pleito perseguido no presente agravo de instrumento não mais subsiste. Assim, vislumbra-se a prejudicialidade do recurso à vista da perda do objeto.

Isso posto, constatada a prejudicialidade do recurso, nego seguimento ao atual agravo de instrumento, o que faço com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se. Natal/RN, data do registro eletrônico. LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO – JUIZ CONVOCADO. Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0807779-04.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: ASSU COMERCIAL DE PETROLEO LTDA, FRANCISCO JAIME DE SOUZA JUNIOR, JOSE WILSON DE SOUZA SOBRINHO, DIEGO MICHEL DE SOUZA Advogado(s): VICTOR HUGO SILVA TRINDADE AGRAVADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

DESPACHO

Intime-se a parte agravada, por seu representante legal, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar cópias e peças entendidas necessárias, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil em vigor. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para o exame do pleito liminar.

Intime-se.

Publique-se. Natal, data do registro eletrônico. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Relator