Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2025
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4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0808962-27.2025.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO BOSQUE DOS EUCALIPTOS EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA GURGEL
DESPACHO
Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada. Ademais, destaco a necessidade de observância - pelos atores processuais - do princípio da cooperação, assim como atenção ao fato de que na audiência de conciliação, por meio de suas próprias manifestações de vontade, os litigantes podem solucionar a contenda da melhor forma para ambas as partes, sem a imposição de determinação judicial, a qual, por vezes, ocasiona maiores desconfortos processuais e materiais aos dois polos.
Com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão. P.I. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé da página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected], Tel: (84) 3673-9345 PROCESSO: 0808962-27.2025.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO BOSQUE DOS EUCALIPTOS EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA GURGEL
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o decote das parcelas requeridas na execução, haja vista o fenômeno da prescrição quinquenal, sob pena de extinção. Após, conclusão para despacho inicial. P.I. Parnamirim/RN, data no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal