Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0809024-67.2025.8.20.5124 Exequente: 18ª Delegacia de Polícia Civil Parnamirim/RN e outros Executada: MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA D E S P A C H O Considerando o parecer ministerial, intime-se o denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
Com o resultado, faça-se conclusão para Despacho.
Cumpra-se. Parnamirim/RN, na data do sistema. (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06) ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0809024-67.2025.8.20.5124 D E S P A C H O
Intime-se o autuado para informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias se o causídico habilitado ainda está atuando neste processo ou se constituirá novo advogado.
Cumpra-se. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0809024-67.2025.8.20.5124 D E S P A C H O
Intime-se a defesa para no prazo de 10 (dez) dias apresentar alegações finais. Com o resultado, faça-se conclusão para julgamento.
Cumpra-se. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)