0809253-73.2025.8.20.0000

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de suspensividade, interposto por Flavio Henrique Leal Caldas, por seu procurador, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (processo nº 0806761-36.2014.8.20.6001) impetrado por si contra Sua Casa Materiais de Construção Ltda e outro, determinou nova intimação das partes Agravadas para manifestar-se e/ou recolher-se os valores arbitrados dos honorários periciais ignorando a preclusão temporal reconhecida em decisão de ID. 94008868 dos autos originários.

Este Relator solicitou informações ao Juiz de 1º Grau sobre a manutenção ou não da prova pericial. Em resposta ao despacho de ID. 33736576, a Juíza da 8ª Vara Cível de Natal informou que, diante da inércia das partes requeridas, foi proferido despacho reconhecendo a preclusão da prova pericial e, consequentemente, o cancelamento da perícia. Sendo assim, o objeto do recurso foi atingido, com o reconhecimento da preclusão e o cancelamento da perícia, impondo-se, por consequência, a extinção do recurso, em face da ausência superveniente de interesse processual.

Pelo exposto, julgo prejudicado o recurso e nego-lhe seguimento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se. Natal, 07 de outubro de 2025. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator