0809929-84.2026.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Revisão Criminal N° 0809929-84.2026.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Requerente: Eduardo da Silva Costa Advogado: Wanessa Jesus Ferreira de Morais Requerido: Ministério Público Estadual Relator: Desembargador Dilermando Mota D E S P A C H O

Vistos, etc. DEFIRO a promoção ministerial de ID. 39720934, determinando a intimação da parte requerente, por sua advogada, para que junte aos autos a docu8mentação indicada pelo parquet, em até 5 (cinco) dias. Retornem os autos à Procuradoria de Justiça, logo em seguida.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Desembargador DILERMANDO MOTA Relator