Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0815225-75.2025.8.20.5124 Parte exequente: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Parte executada: PEDRO HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO DE VASCONCELOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 924, II, do CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, figurando como parte exequente COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE e como parte executada PEDRO HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO DE VASCONCELOS. No id 180935206, a parte exequente pugnou pela extinção do feito com fulcro no "art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, haja vista que a parte executada regularizou a dívida extrajudicialmente".
É o breve relato.
Decido. Noticiada pela parte exequente a satisfação da obrigação, resta a este Juízo extinguir o feito. Dispõe o CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (..)
II - a obrigação for satisfeita;" O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTA a execução de título extrajudicial. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado (através de movimentação específica do PJE), não sendo a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judicial e acaso ainda não providenciado pela Secretaria, encaminhe-se expediente à Contadoria Judicial para cobrança das custas processuais finais ou remanescentes relativas à fase de conhecimento. Após aberto o procedimento administrativo, arquivem-se os autos.
Parnamirim/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)