Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0818946-35.2025.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO: WELLINGTON GONZAGA MACHADO
DESPACHO
Autos conclusos após petição de id. 195436818, por intermédio da qual o exequente solicita que seja o devedor intimado a indicar bens passíveis de garantir a execução. É sabido que a execução se desenvolve por interesse do credor, cabendo a este o ônus de indicar patrimônio do executado apto a garantir o crédito reclamado, conforme arts. 797 e 798 do CPC. Tendo em vista, ainda, que a providência requerida pelo exequente decorre do esgotamento dos meios de localização de patrimônio passível de expropriação, cabendo primariamente ao credor a busca do patrimônio, DETERMINO a INTIMAÇÃO do exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens desembaraçados, de propriedade do devedor e passíveis de garantir a execução.
FINDO o prazo, após certidão, conclusos para despacho. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0818946-35.2025.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO: WELLINGTON GONZAGA MACHADO
DESPACHO
INTIME-SE o exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias, acerca dos resultados obtidos em SISBAJUD e RENAJUD. FINDO o prazo, após certidão, novamente conclusos para despacho. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0818946-35.2025.8.20.5124 ATO ORDINATÓRIO Considerando a certidão retro que informa a tentativa frustrada de citação e o despacho do ID 181500886, INTIME-SE a parte exequente, para, em 10 (dez) dias, apresentar endereços atualizado das partes demandadas indicando, necessariamente, elementos que levem a crer ser aquele os endereços válidos para fins de citações, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Parnamirim/RN, 4 de maio de 2026. CAMILA MARIA CAMARA COSTA DE MORAES (Documento assinado na forma do artigo 1º, inc. III, da Lei 11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0818946-35.2025.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO: WELLINGTON GONZAGA MACHADO
DESPACHO
Considerando a manifestação retro, DETERMINO a intimação da parte exequente, para, em 05 (cinco) dias, esclarecer os pedidos elencados na petição de id.177489751, visto que não corresponde ao mesmo executado da presente lide. Dito isso, DETERMINO a intimação da parte exequente, para, no mesmo prazo mencionado e em última oportunidade apresentar novo endereço, indicando, necessariamente, os elementos que levem a crer ser este o endereço válido para o ato, advertindo-se, desde já, que não serão admitidos pedidos para realização de meras diligências exploratórias, sob consequência de arquivamento do feito.
Havendo manifestação positiva, retornem os autos concluso para decisão. Por outro lado, não havendo manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
Publique-se.
Intime-se apenas a exequente.
Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0818946-35.2025.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO: WELLINGTON GONZAGA MACHADO
DESPACHO
Cumpra-se a decisão retro. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)