Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): 0819083-51.2024.8.20.5124 AUDIÊNCIA: Instrução e julgamento DATA E HORÁRIO: 10/09/2026 08:00 PRESENTES NA SALA DE AUDIÊNCIAS: Dra. Tatiana Lobo Maia, Juíza de Direito PRESENTE(S) NA SALA VIRTUAL: o acusado SIMAO FERNANDES DE PEIXOTO, seu Advogado, Dr.
JACKSON DE SOUZA RIBEIRO e a testemunha João Pedro Fernandes AUSENTES: O representante do Ministério Público OCORRÊNCIA: Aberta a audiência, a magistrada informou que foi comunicada acerca da impossibilidade de designação de promotor de justiça para a presente audiência. A seguir, a juíza redesignou o ato para o dia 19/11/2026, às 10h20, ficando os presentes neste ato intimados e ordenando-se a intimação dos ausentes.
A vítima entrou em contato por meio de mensagem de aplicativo, comunicando que não está conseguindo acessar a sala virtual, oportunidade na qual ficou desde já intimada do reaprazamento da audiência. Nada mais havendo, foi o presente termo compartilhado com os presentes e, após lido e achado conforme, colhida a respectiva anuência em mídia, salva em arquivo próprio.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Contato: (84) 36739370 - Email: [email protected] Processo n.º: 0819083-51.2024.8.20.5124 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo ativo: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Parnamirim (DEAM/Parnamirim) e outros Polo Passivo: SIMAO FERNANDES DE PEIXOTO MUTIRÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação da Exma.
Sra. Dra. TATIANA LOBO MAIA, Juíza de Direito designada para atuar no "Mutirão da Violência Doméstica"*, neste Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim, e com base no Provimento n.º 12/2005, DESIGNO Audiência de Instrução e julgamento para o dia 10/09/2026, 08h00, na Sala de Audiências deste Juízo. A audiência poderá ser realizada por videoconferência (conforme Resolução CNJ nº 354/2020), devendo o(a) representante entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica para maiores informações através do WhatsApp nº 9.8726-4481.
Parnamirim/RN, 30 de julho de 2026. Riane de Melo Carvalho Técnica Judiciária documento assinado eletronicamente conforme a Lei 11.419/06 * Mutirão instituído pela Portaria nº 160, de 5 de fevereiro de 2026, e prorrogado pela Portaria nº 955, de 08 de julho de 2026.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Contato: (84) 36739370 - Email: [email protected] Processo n.º: 0819083-51.2024.8.20.5124 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo ativo: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Parnamirim (DEAM/Parnamirim) e outros Polo Passivo: SIMAO FERNANDES DE PEIXOTO MUTIRÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação da Exma.
Sra. Dra. TATIANA LOBO DA SILVA MAIA, Juíza de Direito designada para atuar no "Mutirão da Violência Doméstica"*, neste Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim, e com base no Provimento n.º 12/2005, DESIGNO Audiência de Instrução e julgamento para o dia 02/07/2026, 08:40, na Sala de Audiências deste Juízo. A audiência poderá ser realizada por videoconferência (conforme Resolução CNJ nº 354/2020), devendo o(a) representante entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica para maiores informações através do WhatsApp nº 9.8726-4481.
Parnamirim/RN, 28 de maio de 2026. Riane de Melo Carvalho Técnica Judiciária documento assinado eletronicamente conforme a Lei 11.419/06 * Mutirão instituído pela Portaria nº 160, de 5 de fevereiro de 2026, e prorrogado pela Portaria nº 641, de 07 de maio de 2026.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Contato: (84) 36739370 - Email: [email protected] Processo n.º: 0819083-51.2024.8.20.5124 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo ativo: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Parnamirim (DEAM/Parnamirim) e outros Polo Passivo: SIMAO FERNANDES DE PEIXOTO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do Exmo.
Sr. Dr. DEYVIS DE OLIVEIRA MARQUES, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim, e com base em decisão recente do CNJ, INTIMO a defesa do acusado para, no prazo de 3 dias, informar se deseja que a audiência de instrução seja realizada de forma telepresencial (por videoconferência). Fica a defesa do acusado, desde já, ciente de que, caso não se manifeste dentro do prazo estabelecido, a audiência será realizada de forma integralmente presencial.
Parnamirim/RN, 8 de maio de 2026. Riane de Melo Carvalho Técnica Judiciária documento assinado eletronicamente conforme a Lei 11.419/06