0833377-26.2023.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0833377-26.2023.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: IVAN VARELA DE MELO REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

SENTENÇA

Vistos, etc. IVAN VARELA DE MELO, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, também qualificado, pelas razões de fato e de direito constantes da petição inicial. Citado, o demandado apresentou contestação, conforme se observa no id. 103980863. O feito tramitou regularmente, até que a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação.

O demandado se manifestou aceitando tal pedido.

É o relatório.

Decido. A desistência é uma faculdade legal posta à disposição do autor, a qual só está condicionada à ouvida da parte ex adversa quando formada a relação processual triangular. No caso, o réu aceitou o pedido de desistência formulado pelo autor, de forma que há de ser extinto o presente feito. Assim, com base no art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII do NCPC, HOMOLOGO a presente desistência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança, entretanto, fica suspensa a teor do que dispõe o art. 98, § 3º, do NCPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Diante do pedido de desistência, resta afastado o interesse recursal, motivo pelo qual determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com os expedientes necessários.

P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)