0851564-58.2018.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ETHEVALDO DA NOBREGA PONTES JUNIOR, CPF: 141.***.***-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

Número do Processo: 0851564-58.2018.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): ETHEVALDO DA NOBREGA PONTES JUNIOR Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 83.844,07 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de dezembro de 2023.

Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101819073600000000032703260 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101819073600000000032703261 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101819073600000000032703262 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101819073600000000032703263 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101819073600000000032703264 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101819073600000000032703265 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101819073600000000032703266 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101819073600000000032703268 Petição Inicial Petição Inicial 18101819073600000000032703259 Decisão Decisão 18111909591988700000033322242 Citação Citação 18112011114759600000033663863 Certidão Certidão 19032608273607800000039777206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021712582749300000051543039 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20031012391189300000052144263 Sinesp Infoseg - 0851564-58 - ETHEVALDO DA NOBREGA PONTES JUNIOR Outros documentos 20031012391691600000052144264 Citação Citação 20031013050785500000052145857 SIGEP PROC. 0851564-58.2018 - ETEVALDO DA NÓBREGA P.

JUNIOR Aviso de recebimento 20121112235636700000061068067 Certidão Certidão 21102512545626400000071416221 0851564-58.2018-ETHEVALDO DA NOBREGA PONTES JUNIOR Outros documentos 21102512545652900000071416222 Citação Citação 21102818043366100000071609602 Diligência Diligência 22030608373730900000075454070 Despacho Despacho 22092312364984900000084467463 Certidão Certidão 23021011304029100000089883530 Intimação Intimação 23021011304029100000089883530 Petição Petição 23032211290931000000091854163 ext 0851564-58.2018.8.20.5001 Outros documentos 23032211290945000000091854168 Decisão Decisão 23060520382135100000095555007 Certidão Certidão 23091413202958000000100654025 INF Ethevaldo Outros documentos 23091413202974000000100654026