Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0859364-98.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: MARIA DA GUIA BEZERRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Considerando que os anexos da sentença publicada no ID 144344352 não a acompanharam, o que se deu por inconsistência sistemática, procedi à juntada de tais documentos nesta oportunidade, conforme solicitado no ID 176110873. Destarte, retornem os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se a parte exequente eletronicamente apenas para ciência.
Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0859364-98.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: MARIA DA GUIA BEZERRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Considerando que os anexos da sentença publicada no ID 144344352 não a acompanharam, o que se deu por inconsistência sistemática, procedi à juntada de tais documentos nesta oportunidade, conforme solicitado no ID 176110873. Destarte, retornem os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se a parte exequente eletronicamente apenas para ciência.
Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)