Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n. 0873916-63.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora/requerente: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MACEDO Advogado/a(os/as): GLENYA KADJA FREIRE DA SILVA DOMINGOS Parte ré/requerida: EGLE SILVA FERNANDES D E S P A C H O
Intime-se a parte autora, via advogado(a), para cumprir o requerido pelo MP em 15 (quinze) dias. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito, em substituição legal \FS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0873916-63.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora/requerente: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MACEDO Advogado/a(os/as): GLENYA KADJA FREIRE DA SILVA DOMINGOS Parte ré/requerida: EGLE SILVA FERNANDES D E S P A C H O Defiro o pedido de dilação pelo prazo de 10 dias.
I. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n. 0873916-63.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/Requerente: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: GLENYA KADJA FREIRE DA SILVA DOMINGOS - RN11961 Parte RÉ/Requerida: EGLE SILVA FERNANDES D E S P A C H O
Intime-se a parte autora, via advogado(a), para cumprir o requerido pelo MP em 15 (quinze) dias.
I. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0873916-63.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/Requerente: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: GLENYA KADJA FREIRE DA SILVA DOMINGOS - RN11961 Parte RÉ/Requerida: EGLE SILVA FERNANDES D E S P A C H O
Intime-se a Requerente para juntar aos autos termos de anuência dos demais familiares com firma reconhecida em cartório ou assinatura eletrônica qualificada, dotada de ICP-BRASIL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalta-se que a assinatura eletrônica pela plataforma "GOV.BR" não gera ICP-BRASIL, classificando-se como assinatura eletrônica avançada, e não qualificada, nos termos da Lei 14.063 de 2020.
Também deve no mesmo prazo juntar aos autos comprovante de pagamento das custas judiciais e do FRMP, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo indicado acima, a parte autora deve juntar aos autos extrato do PJe da Justiça Federal no Rio Grande do Norte dos feitos em nome do(a) curador(a) e do(a) curatelado(a), bem como esclarecer se há crédito(s) ou direito(s) em favor do(a) curatelado(a) judicializado(s).
A secretaria junte extrato do PJe/TJRN dos feitos em nome d(a) curador(a) e curatelado(a) e certifique se a prestação de contas do período anterior já foi julgada, indicando o saldo, em caso afirmativo. Efetue-se consulta ao SISBAJUD em busca de verbas/contas em nome do(a) curatelado(a). Cumpridas as determinações, vista ao Ministério Público por 15 (quinze) dias (Jurisdição Voluntária). I.C. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.
LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \HFC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Processo: 0873916-63.2025.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MACEDO Parte RÉ: EGLE SILVA FERNANDES
DECISÃO
Vistos, etc... Considerando a distribuição por dependência aos autos de nº 0868642-89.2023, declino a competência para o Juízo da 20ª Vara Cível de Natal/RN. Remetam-se os autos imediatamente. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)