Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) EVERTON AMARAL DE ARAUJO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) SINVAL AVELINO DE AZEVEDO, CPF: 369.***.***-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal.
Número Processo: 0884094-76.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): SINVAL AVELINO DE AZEVEDO Valor do débito: R$ 4.629,50 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 133,45 (Cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de fevereiro de 2026. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 6 de fevereiro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) EVERTON AMARAL DE ARAUJO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420629 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420630 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420631 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420632 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420633 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420634 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420635 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420636 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420637 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420638 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420639 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420640 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420641 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420642 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420643 Petição Inicial Petição Inicial 22092110444100000000084420628 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110451100000000084420645 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110451100000000084420646 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110451100000000084420647 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110451100000000084420848 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110451100000000084420849 Decisão Decisão 23011014303028400000088575144 Certidão Certidão 23050513165325000000094099361 Citação Citação 23072821195030400000098108217 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090808363049800000100315248 0884094-76.2022.
AR Aviso de recebimento 23090808363063900000100315249 Intimação Intimação 23090808363049800000100315248 Petição Petição 23101200335860900000102285908 INFOSEG Documento de Comprovação 23101200335874500000102285909 Citação Citação 24011907221474100000106654692 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24020112302500000000107361656 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040312280924800000110786389 Intimação Intimação 24040312280924800000110786389 Petição Petição 24052722251100000000114462038 Certidão Certidão 24062113153047700000116158172 Citação Citação 24082610283627900000120868321 Ofício CCM Certidão 24111216004317600000126993879 Certidão Certidão 25012915045945600000131733089 Diligência Diligência 25020322075408400000132172981 Intimação Intimação 25021120461057000000133030827 Petição Petição 25021307311579500000133188979 cda - SINVAL AVELINO DE AZEVEDO Documento de Comprovação 25021307311718500000133188980 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031316045826200000135544656 Citação Citação 25051915131751100000141464955 Certidão Certidão 25090513165566000000151713660 Certidão Certidão 25090513171743500000151713661 Directa Termo 25091809034200100000152887049 Sisbajud Protocolo Termo 25100912391302800000154673183 Sisbajud Parcial Termo 25101720272218800000155482857 Renajud Negativo Outros documentos 25101720272227500000155482858 Intimação Intimação 25111818024723100000158504819 Diligência Diligência 25120417524633300000159902466 Intimação Intimação 25121912223572000000161145426 Petição Petição 25123011231611700000161329782 Extrato de débito Certidão de Dívida Ativa 25123011231617500000161329783
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SINVAL AVELINO DE AZEVEDO CPF: 369.***.***-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.
Número do Processo: 0884094-76.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): SINVAL AVELINO DE AZEVEDO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.629,50 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de maio de 2025.
Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420629 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420630 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420631 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420632 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420633 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420634 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420635 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420636 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420637 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420638 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420639 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420640 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420641 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420642 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110444100000000084420643 Petição Inicial Petição Inicial 22092110444100000000084420628 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110451100000000084420645 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110451100000000084420646 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110451100000000084420647 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110451100000000084420848 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092110451100000000084420849 Decisão Decisão 23011014303028400000088575144 Certidão Certidão 23050513165325000000094099361 Citação Citação 23072821195030400000098108217 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090808363049800000100315248 0884094-76.2022.
AR Aviso de recebimento 23090808363063900000100315249 Intimação Intimação 23090808363049800000100315248 Petição Petição 23101200335860900000102285908 INFOSEG Documento de Comprovação 23101200335874500000102285909 Citação Citação 24011907221474100000106654692 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24020112302500000000107361656 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040312280924800000110786389 Intimação Intimação 24040312280924800000110786389 Petição Petição 24052722251100000000114462038 Certidão Certidão 24062113153047700000116158172 Citação Citação 24082610283627900000120868321 Ofício CCM Certidão 24111216004317600000126993879 Certidão Certidão 25012915045945600000131733089 Diligência Diligência 25020322075408400000132172981 Intimação Intimação 25021120461057000000133030827 Petição Petição 25021307311579500000133188979 cda - SINVAL AVELINO DE AZEVEDO Documento de Comprovação 25021307311718500000133188980 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031316045826200000135544656