Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
Nenhum advogado informado.
2023
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ZISELDA DE BRITO PIMENTA, CPF 791.***.***-06, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal.
Número Processo: 0899434-60.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): ZISELDA DE BRITO PIMENTA Valor do débito: R$ 3.295,30 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 303,49 (trezentos e três reais e quarenta e nove centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de dezembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 12 de dezembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100621344100000000085250390 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100621344100000000085250391 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100621344100000000085250392 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100621344100000000085250393 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100621344100000000085250394 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100621344100000000085250395 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100621344100000000085250396 Petição Inicial Petição Inicial 22100621344100000000085250389 Decisão Decisão 22100719461272800000085259662 Citação Citação 23010210340755500000085441610 AR-0899434-60.2022 - (1) Aviso de recebimento 23010210341502800000088441533 ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA Certidão 23030110115268200000090653219 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL Certidão 23030815222094600000091051979 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23042420104725200000093564503 Intimação Intimação 23052014114697900000094811313 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23062312064290200000096417600 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062811204509600000096622465 Intimação Intimação 23062811204509600000096622465 Petição Petição 23072112401159000000097737162 INFOSEG Documento de Comprovação 23072112401168100000097737165 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23072112401176600000097737166 Certidão Certidão 23100508022986700000101833561