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0800204-21.2022.8.20.5300
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
CPF 075.***.***-43
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
12/01/2026, 08:08Transitado em Julgado em 16/12/2025
12/01/2026, 08:08Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025
10/12/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2025, 01:05Proferido despacho de mero expediente determinando providências
05/12/2025, 17:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025
05/12/2025, 17:30Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (Expediente Avulso)
10/11/2025, 12:19Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1082024/2025 (Expediente Avulso)
10/11/2025, 12:19Protocolizada Petição 1082024/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/11/2025
06/11/2025, 15:01Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93601/2025
10/02/2025, 11:21Protocolizada Petição 93601/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025
10/02/2025, 11:03Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
07/02/2025, 12:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025
07/02/2025, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2025, 01:03Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025
05/02/2025, 14:00Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•05/12/2025, 17:30
DECISÃO TERMINATIVA
•05/02/2025, 14:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•19/03/2024, 16:20
DECISÃO TERMINATIVA
•04/03/2024, 20:20