Execução Fiscal 0811686-67.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.859,44

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ALVES PESSOA

OAB/RN 762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

HULGO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/06/2025, 08:29

Conclusos para decisão

02/06/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/06/2025, 20:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:29

Outras Decisões

16/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2025, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2025, 08:33

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 08:33

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/06/2025, 08:29

Conclusos para decisão

02/06/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/06/2025, 20:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 08:29

Decisão

•16/05/2025, 09:32

19/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:29

Outras Decisões

16/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2025, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2025, 08:33

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 08:33

Outras Decisões

12/02/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:28

Juntada de certidão

23/01/2025, 08:27

Decorrido prazo de HULGO COSTA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de HULGO COSTA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 15:09

Juntada de diligência

25/10/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:54

Outras Decisões

25/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão

11/04/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:36

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:36

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de HULGO COSTA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de HULGO COSTA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:24

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 10:59

Publicado Intimação em 02/10/2023.

23/10/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:43

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:16

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 09:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/01/2020, 16:13

Conclusos para decisão

22/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 09:07

Mov. [27] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

19/07/2019, 22:09

Mov. [26] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

26/09/2018, 15:07

Mov. [25] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

26/09/2018, 15:04

Mov. [24] - Mero expediente: Mero expediente/Proceda-se a busca pelo endere?o atualizado da parte executada, atrav?s do conv?nio Infoseg, conforme orienta??o indicada no of?cio-circular n?. 018/2012-GP/TJRN, de 05 de mar?o de 2012. Encontrado novo endere?o da parte devedora, expe?a-se mandado de cita??o para, querendo, pagar o tributo ou oferecer bens a penhora, bem como proceda a intima??o para, querendo, embargar a penhora efetuado sobre o im?vel descrito no auto de p?gina 22, o qual constitui objeto da presente execu??o.

22/08/2018, 14:49

Mov. [23] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

22/08/2018, 14:45

Mov. [22] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70011567-3 Tipo da Peti??o: Outros Data: 27/07/2018 10:46

30/07/2018, 08:01

Mov. [21] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

23/07/2018, 00:00

Mov. [20] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

10/07/2018, 00:00

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

06/07/2018, 09:37

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/07/2018, 09:37

Mov. [17] - Auto Expedido: Auto Expedido

16/05/2018, 08:44

Mov. [16] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

16/05/2018, 08:43

Mov. [15] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

16/05/2018, 08:41

Mov. [14] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/045923-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2018 Local: Natal / Yonara de Almeida Bezerra

23/11/2017, 14:59

Mov. [13] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n? 0811686-67.2013.8.20.0001 Exequente: Munic?pio de Natal Executado(a): Hugo Costa da Silva ATO ORDINAT?RIO Certifico, em raz?o do meu of?cio, que procedi ? consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em raz?o da frustra??o em apreender-se valores e/ou ve?culos suficientes para assegurar a presente execu??o fiscal, expe?o mandado de penhora. Natal, 23 de novembro de 2017.

23/11/2017, 14:54

Mov. [12] - Documento: Documento

23/11/2017, 14:52

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Processo n.? 0811686-67.2013.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Hugo Costa da Silva CERTID?O Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Munic?pio do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi ? atualiza??o do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 23 de novembro de 2017. Matheus da Silva Soares Estagi?rio

23/11/2017, 14:50

Mov. [10] - Documento: Documento

23/11/2017, 14:47

Mov. [9] - Documento: Documento

18/08/2015, 12:33

Mov. [8] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Dessa forma, defiro o pedido de bloqueio on line, conforme disp?e o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo banc?rio at? a conclus?o da dilig?ncia. Restando infrut?fera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de ve?culo pelo sistema RENAJUD caso requerido. Antes de cumprir a ordem deferida, intime-se o Munic?pio para atualizar a d?vida exequenda no prazo de 30 dias. Cumpra-se.

19/06/2015, 11:39

Mov. [7] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

04/03/2015, 09:49

Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Natal, 04 de mar?o de 2015.

04/03/2015, 09:46

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 19 de setembro de 2014 ? juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR293136729TJ - Cumprido), referente ao of?cio n. 0811686-67.2013.8.20.0001-001, emitido para Hugo Costa da Silva. Usu?rio:

19/09/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/EF - Cita??o Execu??o Fiscal Eletr?nica - Autoenvelop?vel

06/08/2014, 09:23

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a peti??o inicial, para os fins do art. 7?, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8?, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a d?vida com os juros, multa morat?ria e encargos constantes da Certid?o de D?vida Ativa, honor?rios advocat?cios e custas judiciais (que dever?o ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justi?a - FDJ) ou b) garantir a execu??o, atrav?s de dep?sito em dinheiro, fian?a banc?ria, nomea??o de bens ou indica??o ? penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomea??o em bem im?vel, faz-se necess?ria a juntada aos autos, pelo executado, de certid?o de sua matr?cula, expedida pelo registro imobili?rio competente, nos termos do art. 1.245, do C?digo Civil; recaindo em bens m?veis, presume-se sua propriedade t?o-somente pela poss

03/06/2014, 11:12

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/02/2014, 15:47

Distribuído por sorteio

27/02/2014, 13:41

Despacho

•14/05/2025, 15:01

Decisão

•12/02/2025, 13:17

Despacho

•01/08/2024, 14:03

Decisão

•25/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:35

Despacho

•14/06/2022, 13:47

Decisão

•22/01/2020, 16:13

Despacho

•22/08/2018, 14:49

Despacho

•06/07/2018, 09:37

Decisão

•19/06/2015, 12:22

Despacho

•03/06/2014, 11:26