Procedimento Comum Cível 0808755-91.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES GUANABARA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES CIDADE DO NATAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE

OAB/RN 5418·CPF·Representa: Autor

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES

OAB/RN 9463·CPF·Representa: Autor

HELOA DANIELLE DE LIMA FERNANDES

OAB/RN 10732·CPF·Representa: Autor

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO

OAB/RN 3215·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ

OAB/PE 30190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES GUANABARA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES CIDADE DO NATAL LTDA

CNPJ

Autor

TRANSFLOR LTDA

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SANTA MARIA

Terceiro

TRANSFLOR LTDA

Terceiro

VIA SUL

Terceiro

NATALCARD

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

EDSON OLIVEIRA PESSOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:12

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:52

Todas as movimentações(369)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:52

Despacho

•15/12/2025, 12:22

08/04/2026, 08:12

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de laudo pericial

04/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 10:10

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de manifestação de perito

30/01/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:22

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:27

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:31

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

24/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

24/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

24/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de laudo pericial

18/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:07

Conclusos para despacho

05/11/2025, 06:42

Decorrido prazo de Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 19:27

Publicado Intimação em 13/10/2025.

22/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

22/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:38

Publicado Intimação em 13/10/2025.

19/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

19/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 08:44

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 06:44

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 05:06

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 04:47

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de laudo pericial

03/09/2025, 15:31

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:05

Juntada de ato ordinatório

02/08/2025, 21:03

Juntada de certidão

31/07/2025, 21:53

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 17:30

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de Franciso Arthur de Siqueira Muniz em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

15/05/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 03:29

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 03:25

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:35

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

29/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 14:05

Juntada de certidão

24/04/2025, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 19:54

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:59

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de Edson Oliveira Pessoa em 10/07/2024.

17/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:18

Publicado Intimação em 07/11/2023.

23/11/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

23/11/2024, 23:43

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA PESSOA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA PESSOA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:49

Juntada de diligência

17/06/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 07:57

Decorrido prazo de Franciso Arthur de Siqueira Muniz em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:51

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:49

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:34

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 07:43

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:18

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 20:01

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 10:08

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 20:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 07:51

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA PESSOA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808755-91.2013.8.20.0001. Réu: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, e, em cumprimento ao despacho Id - 107374907, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Autor(a): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN e outros (6)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:43

Juntada de diligência

23/10/2023, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 23:00

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:10

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:42

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:51

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 00:30

Outras Decisões

25/10/2022, 10:34

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:57

Decorrido prazo de Franciso Arthur de Siqueira Muniz em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:38

Conclusos para despacho

07/09/2022, 18:50

Recebidos os autos

07/09/2022, 16:30

Juntada de decisão

07/09/2022, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2021, 18:48

Juntada de certidão

19/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 20:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 13:53

Conclusos para decisão

28/01/2021, 06:23

Juntada de Petição de apelação

27/01/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 14:28

Julgado improcedente o pedido

13/11/2020, 16:59

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:48

Juntada de Petição de parecer

07/10/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:50

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 15:26

Juntada de certidão

29/07/2020, 15:25

Decorrido prazo de HELOA DANIELLE DE LIMA FERNANDES em 18/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 16:01

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 18/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 15/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:27

Juntada de ato ordinatório

14/04/2020, 11:26

Juntada de ofício

14/04/2020, 11:25

Juntada de certidão

10/02/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 14:38

Conclusos para julgamento

13/01/2020, 10:01

Juntada de certidão

13/01/2020, 10:00

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:35

Decorrido prazo de HELOA DANIELLE DE LIMA FERNANDES em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 17:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:41

Expedição de Alvará.

06/11/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 14:29

Juntada de ato ordinatório

05/11/2019, 14:24

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 25/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 02:16

Decorrido prazo de HELOA DANIELLE DE LIMA FERNANDES em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 02:15

Juntada de certidão

25/09/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 19:07

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:58

Juntada de certidão

11/09/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:54

Juntada de certidão

15/08/2019, 15:51

Outras Decisões

07/08/2019, 08:21

Conclusos para despacho

19/07/2019, 10:57

Mov. [99] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

06/07/2019, 15:36

Mov. [98] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

16/05/2019, 10:16

Mov. [97] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.19.70000973-4 Tipo da Peti??o: Outros Data: 01/04/2019 11:11

02/04/2019, 08:00

Mov. [96] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0012/2019 Data da Disponibiliza??o: 22/03/2019 Data da Publica??o: 25/03/2019 N?mero do Di?rio: 2731 P?gina:

25/03/2019, 08:15

Mov. [95] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0012/2019 Teor do ato: Por seus representantes judiciais, intimem-se as partes a fim de que - no prazo de 15 (quinze) dias - digam se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando e justificando, conforme o caso; e, ao ensejo, requeiram o que entenderem de direito. Em caso de in?rcia, todos ficam cientes de que os autos vir?o conclusos para julgamento. Cumpra-se. Natal, 21 de mar?o de 2019. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito Advogados(s): Abra?o Luiz Filgueira Lopes (OAB 9463/RN), Helo? Danielle de Lima Fernandes (OAB 10732/RN), Flavio de Almeida Oliveira (OAB 2464/RN)

22/03/2019, 13:18

Mov. [94] - Mero expediente: Mero expediente/Por seus representantes judiciais, intimem-se as partes a fim de que - no prazo de 15 (quinze) dias - digam se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando e justificando, conforme o caso; e, ao ensejo, requeiram o que entenderem de direito. Em caso de in?rcia, todos ficam cientes de que os autos vir?o conclusos para julgamento. Cumpra-se. Natal, 21 de mar?o de 2019. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito

21/03/2019, 10:40

Mov. [93] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/02/2019, 08:56

Mov. [92] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.19.70000493-7 Tipo da Peti??o: Outros Data: 06/02/2019 16:20

07/02/2019, 08:01

Mov. [91] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0005/2019 Data da Disponibiliza??o: 05/02/2019 Data da Publica??o: 06/02/2019 N?mero do Di?rio: 2701 P?gina:

06/02/2019, 09:29

Mov. [90] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0005/2019 Teor do ato: DECIS?O Cuida-se de A??o Ordin?ria envolvendo as partes em ep?grafe, havendo este ju?zo declinado a compet?ncia para a 3? Vara da Fazenda P?blica desta Comarca, na decis?o de fls. 1.163-1.166, por entender que h? conex?o entre a presente a??o e a A??o Ordin?ria n? 0036207-85.2008.8.20.0001. Contudo, na decis?o de fls. 1.190-1.191, o ju?zo da 3? Vara da Fazenda P?blica n?o reconheceu a conex?o entre as demandas, determinando o retorno dos autos. Ocorre que, nesse ?nterim, o processo da 3? Vara da Fazenda foi julgado, de modo que restou prejudicada a conex?o, uma vez que n?o se afigura poss?vel a reuni?o, por conex?o, de processos em fases diferente, em especial, j? havendo um sentenciado. De outra parte, observa-se, como pedido pelo requerido, que a impugna??o ao valor da causa j? foi definitivamente jul

04/02/2019, 18:47

Mov. [89] - Mero expediente: Mero expediente/DECIS?O Cuida-se de A??o Ordin?ria envolvendo as partes em ep?grafe, havendo este ju?zo declinado a compet?ncia para a 3? Vara da Fazenda P?blica desta Comarca, na decis?o de fls. 1.163-1.166, por entender que h? conex?o entre a presente a??o e a A??o Ordin?ria n? 0036207-85.2008.8.20.0001. Contudo, na decis?o de fls. 1.190-1.191, o ju?zo da 3? Vara da Fazenda P?blica n?o reconheceu a conex?o entre as demandas, determinando o retorno dos autos. Ocorre que, nesse ?nterim, o processo da 3? Vara da Fazenda foi julgado, de modo que restou prejudicada a conex?o, uma vez que n?o se afigura poss?vel a reuni?o, por conex?o, de processos em fases diferente, em especial, j? havendo um sentenciado. De outra parte, observa-se, como pedido pelo requerido, que a impugna??o ao valor da causa j? foi definitivamente julgada, reconhecendo-se a corre??o da decis?o do ju?zo d

25/01/2019, 11:06

Mov. [88] - Desapensamento: Desapensamento/Desapensado o processo 0808755-91.2013.8.20.0001/02 - Classe: Impugna??o ao Valor da Causa - Assunto principal: Valor da Causa

18/09/2018, 11:33

Mov. [87] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

18/09/2018, 11:18

Mov. [86] - Redistribui??o por direcionamento: Redistribui??o por direcionamento/Decis?o de fls.1190/1191

27/07/2018, 09:29

Mov. [85] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Decis?o de fls.1190/1191

27/07/2018, 09:29

Mov. [84] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0163/2018 Data da Disponibiliza??o: 24/07/2018 Data da Publica??o: 25/07/2018 N?mero do Di?rio: Ed: 2572 P?gina: 3040224

25/07/2018, 08:49

Mov. [83] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0163/2018 Teor do ato: DECIS?O Ao exame dos autos, constato que o Ju?zo da 1? Vara de Fazenda P?blica de Natal declinou da compet?ncia para exame do feito, sob fundamento de que haveria conex?o com o processo n?mero 0036207-85.2008.8.20.0001, em tr?mite na 3? Vara de Fazenda P?blica de Natal (decis?o de fls. 1163/1166) Na verdade, a apontada conex?o entre os feitos n?o existe, o que j? restou demonstrado no of?cio expedido pela Secretarias do Ju?zo, ?s fls. 1161. S?o conexas as a??es quando comuns o pedido ou a causa de pedir . Na situa??o posta, n?o h? comunh?o nem de pedido nem de causa de pedir. Em s?ntese, a causa de pedir do processo n? 0036207-85.2008.8.20.0001 decorre da edi??o da Portaria n? 062/2003, oriunda da Secretaria Municipal de Transporte e Tr?nsito Urbano - STTU, que fixou a tarifa de transporte coletivo em R

24/07/2018, 13:48

Mov. [82] - Outras Decis?es: Outras Decis?es/DECIS?O Ao exame dos autos, constato que o Ju?zo da 1? Vara de Fazenda P?blica de Natal declinou da compet?ncia para exame do feito, sob fundamento de que haveria conex?o com o processo n?mero 0036207-85.2008.8.20.0001, em tr?mite na 3? Vara de Fazenda P?blica de Natal (decis?o de fls. 1163/1166) Na verdade, a apontada conex?o entre os feitos n?o existe, o que j? restou demonstrado no of?cio expedido pela Secretarias do Ju?zo, ?s fls. 1161. S?o conexas as a??es quando comuns o pedido ou a causa de pedir . Na situa??o posta, n?o h? comunh?o nem de pedido nem de causa de pedir. Em s?ntese, a causa de pedir do processo n? 0036207-85.2008.8.20.0001 decorre da edi??o da Portaria n? 062/2003, oriunda da Secretaria Municipal de Transporte e Tr?nsito Urbano - STTU, que fixou a tarifa de transporte coletivo em R$ 1,30 (um real e trinta centavos), com vig?ncia no pe

24/07/2018, 11:18

Mov. [81] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

09/01/2017, 10:26

Mov. [80] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/01/2017, 10:26

Mov. [79] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70021407-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 13/12/2016 16:25

14/12/2016, 08:07

Mov. [78] - Documento: Documento

19/10/2016, 17:17

Mov. [77] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70019079-7 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 18/10/2016 11:08

19/10/2016, 07:31

Mov. [76] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/08/2015, 09:07

Mov. [75] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/RECEBI estes autos, nesta Secretaria, provenientes da 1? Vara da Fazenda P?blica da Comarca de Natal atrav?s da Secretaria de Distribui??o C?vel, motivo pelo qual, fa?o-os conclusos ao Excelent?ssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3? Vara da Fazenda P?blica.

17/08/2015, 09:05

Mov. [74] - Redistribui??o por direcionamento: Redistribui??o por direcionamento/Decis?o Interlocut?ria de fls.1163/1166

05/08/2015, 11:26

Mov. [73] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Decis?o Interlocut?ria de fls.1163/1166

05/08/2015, 11:26

Mov. [72] - Apensamento: Apensamento/Apenso o processo 0808755-91.2013.8.20.0001/02 - Classe: Impugna??o ao Valor da Causa - Assunto principal: Valor da Causa

05/08/2015, 10:39

Mov. [71] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Em cumprimento a determina??o judicial constante ?s fls. 1163/1166, fa?o remessa dos presentes autos eletr?nicos ? Secretaria de Distribui??o C?vel, para que proceda com a sua redistribui??o e encaminhamento ao Excelent?ssimo Ju?zo de Direito da(o) 3? Vara da Fazenda P?blica da Comarca de Natal. Todo o referido ? verdade; Dou f?.

05/08/2015, 10:36

Mov. [70] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0038/2015 Data da Disponibiliza??o: 04/08/2015 Data da Publica??o: 05/08/2015 N?mero do Di?rio: 1864 P?gina:

05/08/2015, 09:45

Mov. [69] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0038/2015 Teor do ato: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNIC?PIO DE NATAL - SETURN e outrosingressou com a??o de Procedimento Ordin?rio em face do MUNIC?PIO DE NATAL, pretendendo, em apertad?ssima s?ntese, revis?o da tarifa praticada no sistema de transporte p?blico municipal bem como a condena??o da demandada no pagamento de indeniza??o por dano material em raz?o dos preju?zos sofridos pelo d?ficit da tarifa praticada. O pedido de antecipa??o da tutela foi indeferido, consoante decis?o proferida ?s fls. 670/675. O demandado impugnou o valor da causa (fls. 685/686) e contestou a inicial (fls. 687/694), ? qual os autores apresentaram r?plica (fls. 714/817). O Minist?rio P?blico, em parecer preliminar, requereu a intima??o dos autores para juntarem aos autos c?pias dos contratos de concess?o ou t

04/08/2015, 16:35

Mov. [68] - Incompet?ncia: Incompet?ncia/SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNIC?PIO DE NATAL - SETURN e outrosingressou com a??o de Procedimento Ordin?rio em face do MUNIC?PIO DE NATAL, pretendendo, em apertad?ssima s?ntese, revis?o da tarifa praticada no sistema de transporte p?blico municipal bem como a condena??o da demandada no pagamento de indeniza??o por dano material em raz?o dos preju?zos sofridos pelo d?ficit da tarifa praticada. O pedido de antecipa??o da tutela foi indeferido, consoante decis?o proferida ?s fls. 670/675. O demandado impugnou o valor da causa (fls. 685/686) e contestou a inicial (fls. 687/694), ? qual os autores apresentaram r?plica (fls. 714/817). O Minist?rio P?blico, em parecer preliminar, requereu a intima??o dos autores para juntarem aos autos c?pias dos contratos de concess?o ou termos de permiss?o visando a consecu??o do servi?o p?blico

03/08/2015, 11:11

Mov. [66] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

03/08/2015, 10:12

Mov. [67] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

03/08/2015, 10:12

Mov. [65] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

03/08/2015, 10:11

Mov. [64] - Documento: Documento

06/07/2015, 10:48

Mov. [63] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/Of?cio de ordem a outro Ju?zo - SEM AR

06/07/2015, 07:54

Mov. [62] - Mero expediente: Mero expediente/Oficie-se a 3? Vara da Fazenda P?blica, requisitando informa??es quanto ? natureza, objeto e causa de pedir da a??o ordin?ria n? 0036207-85.2008.8.20.0001, bem como sobre o seu andamento, a fim de que seja apreciado pedido de reuni?o processual por conex?o entre este e aquele feito. Com a resposta, venham os autos conclusos para decis?o. Cumpra-se.

09/06/2015, 08:35

Mov. [61] - Documento: Documento

10/12/2014, 10:40

Mov. [60] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70044177-1 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 09/10/2014 12:15

10/10/2014, 08:05

Mov. [59] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/08/2014, 09:05

Mov. [58] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70037986-3 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 26/08/2014 10:04

27/08/2014, 08:05

Mov. [57] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70035739-8 Tipo da Peti??o: Outros Data: 13/08/2014 11:08

14/08/2014, 08:10

Mov. [56] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0109/2014 Data da Disponibiliza??o: 06/08/2014 Data da Publica??o: 07/08/2014 N?mero do Di?rio: 1625 P?gina:

07/08/2014, 09:12

Mov. [55] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0109/2014 Teor do ato: Considerando o reajuste da tarifa de ?nibus realizado no m?s de julho pr?ximo passado, intimem-se as partes, por seus representantes judiciais, a fim de que - no prazo de 10 (dez) dias - manifestem interesse no prosseguimento do feito e, sendo o caso, acerca da necessidade da realiza??o de audi?ncia de instru??o e julgamento, especificando e justificando, conforme o caso, as provas que pretendem produzir e, ao ensejo, requeiram o que entenderem de direito. Em caso de in?rcia, todos ficam cientes de que os autos vir?o conclusos para julgamento. Ap?s, ? conclus?o. Cumpra-se. Natal, 05 de agosto de 2014. EVERTON AMARAL DE ARAUJO Juiz de Direito Auxiliar Advogados(s): Helo? Danielle de Lima Fernandes (OAB 10732/RN)

06/08/2014, 13:22

Mov. [54] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando o reajuste da tarifa de ?nibus realizado no m?s de julho pr?ximo passado, intimem-se as partes, por seus representantes judiciais, a fim de que - no prazo de 10 (dez) dias - manifestem interesse no prosseguimento do feito e, sendo o caso, acerca da necessidade da realiza??o de audi?ncia de instru??o e julgamento, especificando e justificando, conforme o caso, as provas que pretendem produzir e, ao ensejo, requeiram o que entenderem de direito. Em caso de in?rcia, todos ficam cientes de que os autos vir?o conclusos para julgamento. Ap?s, ? conclus?o. Cumpra-se. Natal, 05 de agosto de 2014. EVERTON AMARAL DE ARAUJO Juiz de Direito Auxiliar

05/08/2014, 09:41

Mov. [53] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

10/07/2014, 12:26

Mov. [52] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/07/2014, 12:26

Mov. [51] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70028783-7 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 09/07/2014 12:47

10/07/2014, 08:09

Mov. [50] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/07/2014, 10:03

Mov. [49] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70028331-9 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 07/07/2014 10:01

08/07/2014, 08:04

Mov. [48] - Mandado: Mandado

08/05/2014, 11:33

Mov. [47] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

08/05/2014, 08:40

Mov. [46] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/030523-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2014 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

25/04/2014, 09:41

Mov. [45] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil e art. 4?, inciso XV, do Provimento n? 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, abro VISTA AO MINIST?RIO P?BLICO

24/04/2014, 11:56

Mov. [44] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0808755-91.2013.8.20.0001/80010 - Classe: Juntada de Documentos em Procedimento Ordin?rio - Assunto principal: Presta??o de Servi?os

22/04/2014, 15:05

Mov. [43] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70015533-7 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 22/04/2014 14:26

22/04/2014, 15:05

Mov. [42] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0050/2014 Data da Disponibiliza??o: 07/04/2014 Data da Publica??o: 08/04/2014 N?mero do Di?rio: 1545 P?gina:

08/04/2014, 09:58

Mov. [41] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0050/2014 Teor do ato: DESPACHO Dando prosseguimento ao feito em raz?o da decis?o de suspensividade oriunda da Corte Estadual, intime-se a parte autora, a fim de que - no prazo de 15 (quinze) dias - atenda ao requerimento ministerial (pgs. 820/823). Com a resposta, d?-se nova vista ao parquet. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 28 de mar?o de 2014. EVERTON AMARAL DE ARAUJO Juiz de Direito Auxiliar Advogados(s): Abra?o Luiz Filgueira Lopes (OAB 9463/RN), Helo? Danielle de Lima Fernandes (OAB 10732/RN), Flavio de Almeida Oliveira (OAB 2464/RN)

07/04/2014, 17:35

Mov. [40] - Mandado: Mandado

28/03/2014, 13:34

Mov. [39] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Dando prosseguimento ao feito em raz?o da decis?o de suspensividade oriunda da Corte Estadual, intime-se a parte autora, a fim de que - no prazo de 15 (quinze) dias - atenda ao requerimento ministerial (pgs. 820/823). Com a resposta, d?-se nova vista ao parquet. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 28 de mar?o de 2014. EVERTON AMARAL DE ARAUJO Juiz de Direito Auxiliar

28/03/2014, 08:37

Mov. [38] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

27/03/2014, 17:31

Mov. [37] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/03/2014, 17:31

Mov. [36] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0044/2014 Data da Disponibiliza??o: 25/03/2014 Data da Publica??o: 26/03/2014 N?mero do Di?rio: 1536 P?gina:

26/03/2014, 08:37

Mov. [35] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0044/2014 Teor do ato: DESPACHO Suspendo o andamento deste feito por 60 (sessenta) dias, aguardando pronunciamento da Corte Estadual acerca do agravo de instrumento interposto acerca da retifica??o do valor atribu?do ? causa. Decorrido tal prazo, com ou sem resposta, ? conclus?o. Cumpra-se. Natal, 25 de mar?o de 2014. EVERTON AMARAL DE ARAUJO Juiz de Direito Auxiliar Advogados(s): Abra?o Luiz Filgueira Lopes (OAB 9463/RN), Helo? Danielle de Lima Fernandes (OAB 10732/RN), Flavio de Almeida Oliveira (OAB 2464/RN)

25/03/2014, 17:23

Mov. [34] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Suspendo o andamento deste feito por 60 (sessenta) dias, aguardando pronunciamento da Corte Estadual acerca do agravo de instrumento interposto acerca da retifica??o do valor atribu?do ? causa. Decorrido tal prazo, com ou sem resposta, ? conclus?o. Cumpra-se. Natal, 25 de mar?o de 2014. EVERTON AMARAL DE ARAUJO Juiz de Direito Auxiliar

25/03/2014, 14:38

Mov. [33] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

17/03/2014, 10:38

Mov. [32] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70009484-2 Tipo da Peti??o: Pedido de Dilig?ncias Data: 12/03/2014 14:13

12/03/2014, 15:01

Mov. [31] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/014071-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

20/02/2014, 21:33

Mov. [30] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil e art. 4?, inciso XV, do Provimento n? 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, abro VISTA AO MINIST?RIO P?BLICO.

18/02/2014, 15:23

Mov. [29] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70006490-0 Tipo da Peti??o: Manifesta??o sobre a Contesta??o Data: 17/02/2014 16:29

17/02/2014, 17:04

Mov. [28] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0017/2014 Data da Disponibiliza??o: 05/02/2014 Data da Publica??o: 06/02/2014 N?mero do Di?rio: 1505 P?gina:

06/02/2014, 10:26

Mov. [27] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0017/2014 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contesta??o, no prazo de 10 (dez) dias. Ap?s, vista ao Minist?rio P?blico. Publique-se. Advogados(s): Abra?o Luiz Filgueira Lopes (OAB 9463/RN), Helo? Danielle de Lima Fernandes (OAB 10732/RN), Flavio de Almeida Oliveira (OAB 2464/RN)

05/02/2014, 17:49

Mov. [26] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

03/02/2014, 19:01

Mov. [25] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70004197-8 Tipo da Peti??o: Outros Data: 03/02/2014 18:01

03/02/2014, 18:57

Mov. [24] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, nesta data, autuei em apenso, sob o n?mero 0808755-91.2013.8.20.0001/02, a peti??o de fls. 685/686 (Impugna??o ao Valor da Causa). Todo o referido ? verdade. Dou f?.

03/02/2014, 18:55

Mov. [23] - Incidente Processual Iniciado: Incidente Processual Iniciado/Seq.: 02 - Impugna??o ao Valor da Causa

03/02/2014, 18:52

Mov. [22] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contesta??o, no prazo de 10 (dez) dias. Ap?s, vista ao Minist?rio P?blico. Publique-se.

03/02/2014, 18:45

Mov. [21] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70004175-7 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 03/02/2014 17:14

03/02/2014, 18:00

Mov. [20] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0808755-91.2013.8.20.0001/01 - Classe: Impugna??o ao Valor da Causa em Procedimento Ordin?rio - Assunto principal: Presta??o de Servi?os

03/02/2014, 18:00

Mov. [19] - Incidente Processual Iniciado: Incidente Processual Iniciado/Seq.: 01 - Impugna??o ao Valor da Causa

03/02/2014, 17:59

Mov. [18] - Mandado: Mandado

29/01/2014, 13:10

Mov. [17] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTID?O NARRATIVA Wallace Wagner Gon?alves Pinto - Diretor de Secretaria da 1? Vara da Fazenda P?blica, na forma da lei etc... CERTIFICO, em raz?o do meu of?cio e por solicita??o verbal do procurador da parte demandante, que, examinando os autos do Procedimento Ordin?rio n.? 0808755-91.2013.8.20.0001, em que figura como Autores: AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros e R?u: MUNIC?PIO DO NATAL, com tr?mite nesta Secretaria da 1? Vara da Fazenda P?blica, a meu cargo, constatei que, em data de 21/01/2014, o Excelent?ssimo Senhor Doutor Airton Pinheiro - Juiz de Direito indeferiu o pedido de antecipa??o dos efeitos da tutela jurisdicional requerido na exordial; em data de 21/01/2014 a decis?o judicial foi disponibilizada na edi??o do Di?rio da Justi?a Eletr?nico - DJe de n.? 1494, considerando-se publicada no dia 22/01

28/01/2014, 10:04

Mov. [16] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70002835-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 27/01/2014 17:35

27/01/2014, 18:09

Mov. [15] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

24/01/2014, 09:44

Mov. [14] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0008/2014 Data da Disponibiliza??o: 21/01/2014 Data da Publica??o: 22/01/2014 N?mero do Di?rio: 1494 P?gina:

22/01/2014, 08:32

Mov. [13] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0008/2014 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro a antecipa??o dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Citem-se os demandados para, querendo, contestarem o pedido no prazo legal. Ofertada contesta??o com mat?ria preliminar ou juntada de documentos, cumpra-se com a intelig?ncia contida nos artigos 327 e 398 do C?digo de Processo Civil. Ap?s, sigam os autos com vistas ao ?rg?o do Minist?rio P?blico para ato de of?cio, vindo conclusos a seguir. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 21 de janeiro de 2014. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito Advogados(s): Helo? Danielle de Lima Fernandes (OAB 10732/RN)

21/01/2014, 16:37

Mov. [12] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/004154-1 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

21/01/2014, 12:50

Mov. [11] - Antecipa??o de tutela: Antecipa??o de tutela/Diante do exposto, indefiro a antecipa??o dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Citem-se os demandados para, querendo, contestarem o pedido no prazo legal. Ofertada contesta??o com mat?ria preliminar ou juntada de documentos, cumpra-se com a intelig?ncia contida nos artigos 327 e 398 do C?digo de Processo Civil. Ap?s, sigam os autos com vistas ao ?rg?o do Minist?rio P?blico para ato de of?cio, vindo conclusos a seguir. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 21 de janeiro de 2014. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito

21/01/2014, 12:24

Mov. [10] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

03/12/2013, 12:00

Mov. [9] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

03/12/2013, 12:00

Mov. [8] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70036018-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 02/12/2013 13:39

02/12/2013, 12:00

Mov. [7] - Mandado: Mandado

26/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

26/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/095696-2 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

22/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente/Por aplica??o anal?gica ao art 22, ? 2? da Lei 12.016/09, notifique-se o requerido para prestar informa??es preliminares em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, conclua-se em separado para an?lise do pedido liminar. Natal/RN, 19 de novembro de 2013. Everton Amaral de Ara?jo Juiz de Direito Auxiliar

20/11/2013, 12:00

Mov. [3] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

18/11/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/11/2013, 12:00

Despacho

•28/11/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:11

Despacho

•05/11/2025, 12:07

Despacho

•04/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:48

Despacho

•15/05/2025, 10:01

Despacho

•30/04/2025, 10:48

Despacho

•17/02/2025, 12:59

Despacho

•19/04/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:43

Despacho

•06/03/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:26

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:52

Despacho

•15/12/2025, 12:22

Despacho

•28/11/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:11

Despacho

•05/11/2025, 12:07

Despacho

•04/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:48

Despacho

•15/05/2025, 10:01

Despacho

•30/04/2025, 10:48

Despacho

•17/02/2025, 12:59

Despacho

•19/04/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:43

Despacho

•06/03/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:26

Despacho

•01/12/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:59

Despacho

•20/09/2023, 13:01

Despacho

•17/08/2023, 11:51

Decisão

•25/10/2022, 10:34

Despacho

•08/09/2022, 12:38

Acórdão

•26/05/2022, 16:49

Despacho

•12/08/2021, 17:11

Decisão

•18/05/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 09:57

Decisão

•25/03/2021, 16:09

Despacho

•29/01/2021, 13:53

Sentença

•13/11/2020, 16:59

Despacho

•28/08/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:26

Despacho

•23/01/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:24

Despacho

•16/09/2019, 19:07

Decisão

•07/08/2019, 08:21

Despacho

•21/03/2019, 10:40

Decisão

•25/01/2019, 11:07

Decisão

•24/07/2018, 11:40

Decisão

•03/08/2015, 12:01

Despacho

•09/06/2015, 08:35

Despacho

•05/08/2014, 09:41

Despacho

•28/03/2014, 08:37

Despacho

•25/03/2014, 14:38

Decisão

•21/01/2014, 11:20

Despacho

•19/11/2013, 10:57