Execução Fiscal 0817810-71.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.806,21

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ERINEIDE PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição de extinção

16/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 23:39

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ERINEIDE PEREIRA DA COSTA em 21/05/2025 23:59.

27/05/2025, 06:44

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2025, 06:44

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 13:12

Decisão

•21/03/2025, 07:25

04/08/2025, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição de extinção

16/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 23:39

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ERINEIDE PEREIRA DA COSTA em 21/05/2025 23:59.

27/05/2025, 06:44

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2025, 06:44

Juntada de certidão

27/05/2025, 06:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 11:09

Outras Decisões

21/03/2025, 07:25

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:11

Outras Decisões

25/03/2024, 22:03

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:01

Publicado Intimação em 25/01/2024.

07/03/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

07/03/2024, 22:13

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817810-71.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ERINEIDE PEREIRA DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:52

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 15:44

Despacho

•09/08/2024, 10:31

Despacho

•25/03/2024, 22:03

Despacho

•31/10/2023, 21:52