Apelação Cível 0800666-16.2020.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

ASSOCIACAO DO TURISMO NAUTICO DA PRAIA DE PIPA

CNPJ

Autor

DAMIAO BARBOSA DA SILVA

Terceiro

ISRAEL WILSON DA SILVA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CALLIANDRO MAGNO PINHEIRO BEZERRA

OAB/RN 5490·CPF·Representa: Autor

JOSE SERAFIM DA COSTA NETO

OAB/RN 16430·CPF·Representa: Réu

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO

OAB/RN 13319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ASSOCIACAO DO TURISMO NAUTICO DA PRAIA DE PIPA

CNPJ

Autor

DAMIAO BARBOSA DA SILVA

Terceiro

ISRAEL WILSON DA SILVA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

JOSE PEGADO FILHO

Terceiro

DAMIAO BARBOSA DA SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL

CNPJ

Reu

ISRAEL WILSON DA SILVA

Reu

JOSE PEGADO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

17/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DA COSTA NETO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de CALLIANDRO MAGNO PINHEIRO BEZERRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2024, 14:48

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:23

Extinto o processo por desistência

13/12/2023, 19:42

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2023, 13:49

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

17/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL em 16/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/12/2023, 19:42

DESPACHO

•15/09/2023, 12:23

17/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DA COSTA NETO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de CALLIANDRO MAGNO PINHEIRO BEZERRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2024, 14:48

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:23

Extinto o processo por desistência

13/12/2023, 19:42

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:00

Recebidos os autos

10/06/2023, 13:08

Conclusos para despacho

10/06/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

10/06/2023, 13:08

DESPACHO

•15/09/2023, 12:03

DESPACHO

•05/10/2022, 14:30

SENTENÇA

•18/10/2021, 14:50

DECISÃO

•16/03/2021, 15:46

DESPACHO

•25/08/2020, 21:45

OUTROS DOCUMENTOS

•04/08/2020, 12:38