Apelação Cível 0820594-85.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

ELIZA FERNANDES MOREIRA

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

ELIZA FERNANDES MOREIRA

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

08/06/2020, 20:41

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/06/2020, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de GLÊNIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/02/2020, 13:19

Deliberado em sessão - julgado

13/02/2020, 17:35

Incluído em pauta para 11/02/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

31/01/2020, 11:13

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2020, 09:56

Conclusos para decisão

09/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de parecer

09/09/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 13:57

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

08/06/2020, 20:41

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/06/2020, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2020, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 13:57

07/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de GLÊNIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/02/2020, 13:19

Deliberado em sessão - julgado

13/02/2020, 17:35

Incluído em pauta para 11/02/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

31/01/2020, 11:13

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2020, 09:56

Conclusos para decisão

09/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de parecer

09/09/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 13:57

Recebidos os autos

25/03/2019, 10:06

Conclusos para despacho

25/03/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 09:32

SENTENÇA

•18/12/2018, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 16:31

DECISÃO

•02/02/2018, 09:10

DESPACHO

•15/01/2018, 14:34

DESPACHO

•07/11/2017, 11:39