Procedimento Comum Cível 0815327-25.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.633.248,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/07/2025, 10:51

Juntada de certidão

21/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de EMANUEL ARAUJO ALVES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/06/2025, 08:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:36

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:20

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/07/2025, 10:51

Juntada de certidão

21/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de EMANUEL ARAUJO ALVES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:56

Sentença

•05/06/2025, 14:19

27/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/06/2025, 08:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:36

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 02:55

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 06:54

Indeferido o pedido de Estado do RN

08/04/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:57

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815327-25.2018.8.20.5001. Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e, em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 84755396, procedo à intimação das partes para, querendo, se pronunciarem sobre as conclusões do perito, conforme laudo pericial apresentado no NUPEJ e anexado na certidão retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Em ato contínuo, procedo à liberação do pagamento dos honorários periciais no Sistema Eletrônico NUPEJ. Natal/RN, 7 de março de 2025 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Autor(a): M. S. J. C.

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 21:42

Juntada de diligência

28/01/2025, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de EMANUEL ARAUJO ALVES em 22/01/2025 19:56.

23/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de EMANUEL ARAUJO ALVES em 22/01/2025 19:56.

23/01/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:46

Decorrido prazo de LUCIANA LEAL CALDAS em 19/01/2025 14:48.

20/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA LEAL CALDAS em 19/01/2025 14:48.

20/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:38

Publicado Intimação em 16/02/2023.

06/12/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

06/12/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:29

Juntada de certidão

13/11/2024, 18:22

Outras Decisões

13/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de MICHELLY NOBREGA MONTEIRO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de EMANUEL ARAUJO ALVES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de EMANUEL ARAUJO ALVES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 08:38

Juntada de diligência

03/10/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 08:30

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de MICHELLY NOBREGA MONTEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:00

Juntada de diligência

02/09/2024, 20:00

Decorrido prazo de EMANUEL ARAUJO ALVES em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:24

Decorrido prazo de EMANUEL ARAUJO ALVES em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:24

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:41

Outras Decisões

17/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:21

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/05/2024, 10:23

Desentranhado o documento

14/05/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:27

Outras Decisões

16/01/2024, 15:52

Decorrido prazo de ROSSANA CHRISTINE MOURA REBELO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:12

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:06

Outras Decisões

02/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

26/03/2023, 02:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.

26/03/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

02/03/2023, 18:07

Publicado Intimação em 16/02/2023.

02/03/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815327-25.2018.8.20.5001. AUTOR: M. S. J. C. REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista a Certidão de id 92723089, intimem-se as partes e o Ministério Público para tomarem conhecimento da impossibilidade de realização de perícia por médico especialista em neuropediatria e informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se há alguma opos

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815327-25.2018.8.20.5001. AUTOR: M. S. J. C. REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista a Certidão de id 92723089, intimem-se as partes e o Ministério Público para tomarem conhecimento da impossibilidade de realização de perícia por médico especialista em neuropediatria e informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se há alguma opos

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815327-25.2018.8.20.5001. AUTOR: M. S. J. C. REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista a Certidão de id 92723089, intimem-se as partes e o Ministério Público para tomarem conhecimento da impossibilidade de realização de perícia por médico especialista em neuropediatria e informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se há alguma opos

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:51

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:09

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

18/10/2022, 18:45

Publicado Intimação em 13/10/2022.

17/10/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

17/10/2022, 19:25

Publicado Intimação em 13/10/2022.

17/10/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

17/10/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:07

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição incidental

18/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:36

Outras Decisões

04/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:47

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:45

Outras Decisões

30/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão

17/03/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:17

Conclusos para decisão

13/01/2022, 08:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 03:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:40

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:33

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de parecer

06/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 12:33

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2020, 13:32

Juntada de Petição de diligência

05/05/2020, 13:32

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 15:29

Outras Decisões

02/05/2020, 12:41

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 19:51

Juntada de Petição de contestação

25/06/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2018, 09:00

Concedida a Medida Liminar

27/04/2018, 09:50

Conclusos para despacho

25/04/2018, 13:51

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 13:51

Despacho

•08/05/2025, 10:50

Decisão

•08/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:55

Decisão

•13/11/2024, 14:46

Despacho

•13/09/2024, 08:30

Despacho

•10/09/2024, 09:55

Decisão

•17/07/2024, 18:11

Decisão

•16/01/2024, 15:52

Decisão

•02/08/2023, 16:10

Despacho

•13/02/2023, 13:51

Despacho

•07/10/2022, 10:07

Decisão

•04/07/2022, 11:42

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:56

Sentença

•05/06/2025, 14:19

Despacho

•08/05/2025, 10:50

Decisão

•08/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:55

Decisão

•13/11/2024, 14:46

Despacho

•13/09/2024, 08:30

Despacho

•10/09/2024, 09:55

Decisão

•17/07/2024, 18:11

Decisão

•16/01/2024, 15:52

Decisão

•02/08/2023, 16:10

Despacho

•13/02/2023, 13:51

Despacho

•07/10/2022, 10:07

Decisão

•04/07/2022, 11:42

Despacho

•01/07/2022, 11:47

Decisão

•30/03/2022, 17:50

Despacho

•31/01/2022, 10:17

Despacho

•25/08/2021, 17:40

Despacho

•14/01/2021, 12:33

Documento de Comprovação

•19/05/2020, 17:36

Decisão

•02/05/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 19:51

Decisão

•27/04/2018, 09:10