Cumprimento de sentença 0805894-11.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.730,39

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

RAFAELLA MESQUITA CERINO DE MORAES PASSOS

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA MESQUITA CERINO DE MORAES PASSOS

OAB/RN 13761·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAFAELLA MESQUITA CERINO DE MORAES PASSOS

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

RAFAELLA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN -CAERN

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAFAELLA MESQUITA CERINO DE MORAES PASSOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:42

Publicado Intimação em 15/10/2025.

18/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

18/10/2025, 02:49

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:13

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:38

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAFAELLA MESQUITA CERINO DE MORAES PASSOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:05

19/02/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:42

Publicado Intimação em 15/10/2025.

18/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

18/10/2025, 02:49

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:13

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

09/10/2025, 07:54

Juntada de cálculo

09/10/2025, 07:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:34

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição incidental

25/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:41

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:08

Processo Reativado

17/07/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:23

Juntada de petição

08/07/2024, 08:43

Recebidos os autos

08/07/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805894-11.2021.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 07/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805894-11.2021.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 07/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805894-11.2021.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 07/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

12/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de RAFAELLA MESQUITA CERINO DE MORAES PASSOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:53

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de RAFAELLA MESQUITA CERINO DE MORAES PASSOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 05:11

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2022, 16:14

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

02/06/2022, 16:31

Juntada de custas

01/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:31

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

06/05/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

26/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:39

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2021, 05:42

Juntada de Petição de diligência

03/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de RAFAELLA MESQUITA CERINO DE MORAES PASSOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:22

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:36

Outras Decisões

30/06/2021, 16:47

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de contestação

07/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 11:20

Decorrido prazo de RAFAELLA MESQUITA CERINO DE MORAES PASSOS em 27/05/2021 23:59.

31/05/2021, 03:27

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:24

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2021, 11:07

Conclusos para decisão

22/05/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

22/05/2021, 12:01

Despacho

•16/01/2025, 14:20

Outros documentos

•25/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:40

Petição

•05/09/2024, 15:09

Despacho

•25/07/2024, 15:06

Petição

•12/07/2024, 10:23

Acórdão

•29/05/2024, 10:34

Despacho

•06/10/2022, 09:53

Sentença

•06/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 12:25

Decisão

•30/06/2021, 16:47

Petição

•29/06/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:01

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:05

Despacho

•16/01/2025, 14:20

Outros documentos

•25/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:40

Petição

•05/09/2024, 15:09

Despacho

•25/07/2024, 15:06

Petição

•12/07/2024, 10:23

Acórdão

•29/05/2024, 10:34

Despacho

•06/10/2022, 09:53

Sentença

•06/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 12:25

Decisão

•30/06/2021, 16:47

Petição

•29/06/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:01

Decisão

•24/05/2021, 11:07