Cumprimento de sentença 0804376-16.2016.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0804376-16.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2023.

22/11/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

22/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Parte Ré: EXECUTADO: MARIA HELENA DE CARVALHO FONSECA Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA AUGUSTO DA SILVA - RN17205 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 28 de agosto de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804376-16.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

29/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 13:34

Juntada de termo

28/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:47

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 17/07/2023

22/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de FERNANDA AUGUSTO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 14:40

Publicado Sentença em 14/06/2023.

15/06/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 16:33

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Polo passivo:, MARIA HELENA DE CARVALHO FONSECA CPF: 785.383.434-91 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA AUGUSTO DA SILVA - RN17205 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804376-16.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME em face de MARIA HELENA DE CARVALHO FONSECA. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito e ainda houve bloqueio de valores via Sisbajud. A exequente intimada para se manifestar, e informou que o valor bloqueado complementa o valor já recebido diretamente do executado e, como também informado pelo executado, houve satisfação da dívida. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II do CPC, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Por sua vez, o art. 316 do CPC dispõe que "A extinção do processo dar-se-á por sentença", norma esta reforçada pelo art. 925 do CPC, relativa ao processo de execução, que preceitua "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi realizado o bloqueio de valores e o pagamento direto pelo executado, o que satisfaz a obrigação imposta. Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que satisfeita a obrigação pela parte devedora. Libere-se em favor da exequente e do seu advogado (esse em relação à verba de sucumbência, se houver) os valores bloqueados via Sisbajud. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:29

Sentença

•12/06/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Polo passivo:, MARIA HELENA DE CARVALHO FONSECA CPF: 785.383.434-91 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA AUGUSTO DA SILVA - RN17205 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804376-16.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME em face de MARIA HELENA DE CARVALHO FONSECA. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito e ainda houve bloqueio de valores via Sisbajud. A exequente intimada para se manifestar, e informou que o valor bloqueado complementa o valor já recebido diretamente do executado e, como também informado pelo executado, houve satisfação da dívida. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II do CPC, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Por sua vez, o art. 316 do CPC dispõe que "A extinção do processo dar-se-á por sentença", norma esta reforçada pelo art. 925 do CPC, relativa ao processo de execução, que preceitua "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi realizado o bloqueio de valores e o pagamento direto pelo executado, o que satisfaz a obrigação imposta. Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que satisfeita a obrigação pela parte devedora. Libere-se em favor da exequente e do seu advogado (esse em relação à verba de sucumbência, se houver) os valores bloqueados via Sisbajud. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA AUGUSTO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Publicado Sentença em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Publicado Sentença em 14/06/2023.

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