Procedimento Comum Cível 0100531-79.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 65.598,98

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCIANO HERBERT DE ABREU MEDEIROS

CPF

Autor

ELIANE MARIA GUERREIRO E MEDEIRO

CPF

Autor

PREVI

Terceiro

PERITO JUDICIAL ROBSON BARROS DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINE MACENA BARROS

OAB/RN 6126·CPF·Representa: Autor

LOUISE DANIELE MACENA DE OLIVEIRA

OAB/RN 9650·CPF·Representa: Réu

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCIANO HERBERT DE ABREU MEDEIROS

CPF

Autor

ELIANE MARIA GUERREIRO E MEDEIRO

CPF

Autor

PREVI

Terceiro

PERITO JUDICIAL ROBSON BARROS DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

ROBSON BARROS DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:29

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:29

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de laudo pericial

31/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:36

Publicado Intimação em 26/01/2026.

30/01/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

30/01/2026, 16:49

Publicado Intimação em 26/01/2026.

29/01/2026, 03:52

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:29

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:29

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 06:31

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de laudo pericial

31/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:36

Publicado Intimação em 26/01/2026.

30/01/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

30/01/2026, 16:49

Publicado Intimação em 26/01/2026.

29/01/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

29/01/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:13

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 20:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

24/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2025, 18:27

Outras Decisões

18/11/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:39

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 08:22

Juntada de diligência

05/06/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/06/2025, 01:57

Publicado Intimação em 08/05/2025.

12/05/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/05/2025, 08:32

Publicado Intimação em 08/05/2025.

12/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/05/2025, 00:42

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/05/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 17:10

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/05/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 09:33

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 12:54

Publicado Intimação em 21/05/2024.

23/05/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100531-79.2011.8.20.0001. AUTOR: LUCIANO HERBERT DE ABREU MEDEIROS, ELIANE MARIA GUERREIRO E MEDEIRO REU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o documento apresentado pela autora id.96393492. No mesmo prazo supra, ambas as partes deverão dizerem se pretendem produzir mais alguma prova ou se requerem o julgamento antecipado do mérito ( artigo 355, II do CPC). Após, à conclusão. P.I. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

20/03/2023, 13:19

Publicado Intimação em 10/02/2023.

20/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100531-79.2011.8.20.0001. AUTOR: LUCIANO HERBERT DE ABREU MEDEIROS, ELIANE MARIA GUERREIRO E MEDEIRO REU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para se manifestar, em 15 dias, sobre as impugnações ao laudo pericial, formuladas pelas partes. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 dias. P.I.C. NATAL/RN, data do PJE. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 11:11

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

14/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de LOUISE DANIELE MACENA DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:15

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINE MACENA BARROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:42

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:42

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:35

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:35

Decorrido prazo de LOUISE DANIELE MACENA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:15

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2022, 23:11

Juntada de Petição de certidão

09/02/2022, 13:38

Expedição de Alvará.

19/01/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:19

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de LOUISE DANIELE MACENA DE OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 16:23

Juntada de certidão

27/10/2021, 10:44

Expedição de Alvará.

13/10/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 11:09

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de laudo pericial

30/09/2021, 10:59

Decorrido prazo de ROBSON BARROS DE ARAUJO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:42

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:52

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINE MACENA BARROS em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:52

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:52

Decorrido prazo de LOUISE DANIELE MACENA DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:52

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:12

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:52

Recebidos os autos

21/09/2020, 18:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/06/2020, 12:59

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2020, 12:57

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2020, 12:57

Concluso para despacho

04/03/2020, 09:09

Recebimento

19/02/2020, 13:21

Remetidos os Autos ao Perito

03/12/2019, 11:29

Juntada de AR

28/11/2019, 10:09

Certidão expedida/exarada

08/11/2019, 08:31

Expedição de carta de intimação

07/11/2019, 13:24

Relação encaminhada ao DJE

07/11/2019, 13:01

Outras Decisões

06/11/2019, 11:13

Petição

29/10/2019, 11:43

Recebimento

25/10/2019, 10:21

Remetidos os Autos ao Perito

20/09/2019, 09:03

Juntada de mandado

19/09/2019, 09:13

Certidão de Oficial Expedida

17/09/2019, 08:19

Certidão expedida/exarada

13/08/2019, 08:36

Expedição de mandado

12/08/2019, 10:30

Relação encaminhada ao DJE

12/08/2019, 10:12

Recebidos os Autos do Magistrado

09/08/2019, 07:59

Recebidos os Autos do Magistrado

09/08/2019, 07:59

Mero expediente

08/08/2019, 14:12

Concluso para despacho

17/07/2019, 10:09

Recebido os Autos do Advogado

22/02/2019, 09:36

Remetidos os Autos ao Advogado

29/01/2019, 13:27

Petição

24/01/2019, 10:57

Certidão expedida/exarada

18/12/2018, 08:27

Relação encaminhada ao DJE

17/12/2018, 15:19

Publicação

17/12/2018, 12:14

Petição

17/12/2018, 10:54

Recebimento

14/12/2018, 12:32

Remetidos os Autos ao Perito

05/12/2018, 10:24

Petição

27/11/2018, 16:12

Certidão expedida/exarada

08/11/2018, 08:31

Relação encaminhada ao DJE

07/11/2018, 14:10

Recebidos os Autos do Magistrado

07/11/2018, 09:33

Recebidos os Autos do Magistrado

07/11/2018, 09:33

Mero expediente

06/11/2018, 12:18

Concluso para despacho

26/09/2018, 18:02

Petição

24/09/2018, 12:33

Recebimento

24/09/2018, 10:02

Remetidos os Autos ao Perito

19/09/2018, 12:10

Petição

05/06/2018, 13:40

Expedição de ofício

09/11/2017, 09:53

Certidão expedida/exarada

08/11/2017, 18:12

Expedição de ofício

15/05/2017, 11:21

Certidão expedida/exarada

12/05/2017, 07:42

Relação encaminhada ao DJE

11/05/2017, 12:52

Recebimento

10/05/2017, 11:58

Decisão Proferida

10/05/2017, 09:03

Concluso para despacho

02/02/2017, 13:28

Juntada de Ofício

02/02/2017, 13:27

Juntada de AR

02/02/2017, 13:25

Petição

10/01/2017, 17:19

Recebimento

22/11/2016, 10:05

Remetidos os Autos ao Perito

04/11/2016, 11:50

Recebimento

04/11/2016, 11:49

Documento

04/11/2016, 11:48

Expedição de ofício

06/10/2016, 11:21

Mero expediente

05/09/2016, 13:30

Concluso para despacho

02/09/2016, 15:12

Petição

02/09/2016, 14:43

Recebimento

27/07/2016, 12:40

Remetidos os Autos ao Perito

18/07/2016, 12:38

Expedição de carta de intimação

06/07/2016, 08:30

Juntada de carta devolvida

22/06/2016, 19:21

Expedição de carta de intimação

19/05/2016, 10:31

Concluso para despacho

05/02/2016, 12:47

Petição

05/02/2016, 12:46

Petição

05/02/2016, 12:43

Recebimento

07/01/2016, 11:08

Remetidos os Autos ao Advogado

09/12/2015, 13:25

Recebimento

01/12/2015, 15:57

Certidão expedida/exarada

12/11/2015, 09:31

Relação encaminhada ao DJE

11/11/2015, 18:39

Petição

05/11/2015, 10:22

Mero expediente

08/10/2015, 12:05

Juntada de AR

16/09/2015, 16:45

Concluso para despacho

30/07/2015, 07:35

Petição

29/07/2015, 18:00

Recebimento

28/07/2015, 10:40

Remetidos os Autos ao Perito

17/07/2015, 09:37

Expedição de carta de intimação

13/07/2015, 11:49

Certidão expedida/exarada

09/07/2015, 08:24

Relação encaminhada ao DJE

06/07/2015, 17:52

Recebimento

16/06/2015, 08:34

Mero expediente

15/06/2015, 14:07

Concluso para despacho

22/01/2015, 14:02

Juntada de AR

04/11/2014, 12:42

Petição

04/11/2014, 12:41

Petição

04/11/2014, 12:41

Recebimento

23/10/2014, 10:27

Remetidos os Autos ao Perito

17/09/2014, 10:41

Expedição de carta de intimação

02/09/2014, 11:59

Despacho Proferido em Correição

14/08/2014, 16:35

Juntada de AR

28/05/2014, 15:08

Petição

02/05/2014, 13:57

Petição

02/05/2014, 13:55

Recebimento

16/04/2014, 10:22

Remetidos os Autos ao Perito

07/04/2014, 11:51

Expedição de carta de intimação

17/02/2014, 17:09

Petição

22/01/2014, 14:56

Petição

22/01/2014, 14:56

Certidão expedida/exarada

21/10/2013, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

18/10/2013, 12:00

Recebimento

13/09/2013, 12:00

Mero expediente

11/09/2013, 12:00

Concluso para sentença

26/04/2013, 12:00

Recebimento

26/04/2013, 12:00

Concluso para sentença

26/04/2013, 12:00

Petição

05/10/2012, 12:00

Petição

11/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

03/09/2012, 12:00

Decisão Proferida

22/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

14/10/2011, 12:00

Recebimento

11/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

06/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

06/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

21/07/2011, 12:00

Juntada de Contestação

08/06/2011, 12:00

Juntada de AR

20/05/2011, 12:00

Petição

28/04/2011, 12:00

Expedição de carta de citação

19/04/2011, 12:00

Expedição de carta de citação

04/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

31/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

30/03/2011, 12:00

Decisão Proferida

25/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

17/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

16/03/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 07:00

Decisão

•18/11/2025, 18:27

Despacho

•05/05/2025, 15:53

Despacho

•17/05/2024, 13:03

Despacho

•30/10/2022, 18:21

Despacho

•07/12/2021, 14:19

Despacho

•11/03/2021, 16:12

Despacho

•21/09/2020, 18:41

Despacho

•21/09/2020, 18:41

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 07:00

Decisão

•18/11/2025, 18:27

Despacho

•05/05/2025, 15:53

Despacho

•17/05/2024, 13:03

Despacho

•30/10/2022, 18:21

Despacho

•07/12/2021, 14:19

Despacho

•11/03/2021, 16:12

Despacho

•21/09/2020, 18:41

Despacho

•21/09/2020, 18:41

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40

Despacho

•21/09/2020, 18:40