Cumprimento de sentença 0801660-05.2020.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 118.552,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:14

Juntada de alvará recebido

07/11/2025, 09:56

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 16/07/2025

08/10/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 16/07/2025

08/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 08:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 11:28

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:14

Juntada de alvará recebido

07/11/2025, 09:56

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 16/07/2025

08/10/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 16/07/2025

08/10/2025, 08:07

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 08:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição incidental

25/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:06

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - E-mail: [email protected] Autos n. 0801660-05.2020.8.20.5129 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Polo Passivo: FRANCISCA ALVES DE PAIVA e outros (9) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV). SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN, 19 de fevereiro de 2025. ERIVANILSON ALVES RIBEIRO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:32

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:32

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:51

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 14:41

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FRANCISCA ALVES DE PAIVA E OUTROS ADVOGADO: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801660-05.2020.8.20.5129 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora agravantes. A despeito dos argumentos alinhavados pelos agravantes, não vislumbro razões que jus

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801660-05.2020.8.20.5129 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Agravada para contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 8 de agosto de 2023 GABRIELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretaria Judiciária

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCA ALVES DE PAIVA E OUTROS ADVOGADO: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801660-05.2020.8.20.5129 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801660-05.2020.8.20.5129 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 25 de maio de 2023 ELAINE CRISTINA GONCALVES DA SILVA Chefe de Secretaria

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801660-05.2020.8.20.5129 Polo ativo FRANCISCA ALVES DE PAIVA e outros Advogado(s): JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA Polo passivo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXTINÇÃO DA EXECUÇ

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801660-05.2020.8.20.5129, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingre

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801660-05.2020.8.20.5129. APELANTE: FRANCISCA ALVES DE PAIVA, ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA, TEREZINHA SIMAO CARNEIRO DE BRITO, MARIA EUNICE DE MOURA FAUSTINO, MARIA DAS GRACAS XAVIER DA SILVA FERREIRA, PAULO SERGIO DAMASCENO, ILMA MATIAS BARBOSA, JOYRA DE MELO BEZERRA, MARIO GOMES DE OLIVEIRA, GILVANEIDE CALIXTO CAVALCANTE ATO ORDINATÓRIO Consoante a autorização prevista no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e t Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801660-05.2020.8.20.5129 Polo ativo FRANCISCA ALVES DE PAIVA e outros Advogado(s): JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA Polo passivo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO. APELAÇÃO CÍVEL.

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 18/07/2022 23:59.

24/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 18/07/2022 23:59.

24/07/2022, 12:19

Juntada de ofício

20/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:09

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:25

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição de apelação

09/03/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 12:04

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2021, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

22/04/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 13:15

Conclusos para despacho

15/12/2020, 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

13/11/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:33

Declarada incompetência

24/08/2020, 17:50

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:46

Despacho

•06/02/2025, 10:55

Petição

•28/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:51

Decisão / Despacho

•24/06/2024, 14:40

Decisão

•12/09/2023, 15:26

Despacho

•13/07/2023, 16:29

Decisão

•14/06/2023, 09:41

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 15:22

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 15:22

Acórdão

•19/04/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:09

Acórdão

•08/02/2023, 19:39

Todos os documentos(20)

Sentença

•20/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:46

Despacho

•06/02/2025, 10:55

Petição

•28/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:51

Decisão / Despacho

•24/06/2024, 14:40

Decisão

•12/09/2023, 15:26

Despacho

•13/07/2023, 16:29

Decisão

•14/06/2023, 09:41

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 15:22

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 15:22

Acórdão

•19/04/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:09

Acórdão

•08/02/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:31

Despacho

•23/05/2022, 12:09

Sentença

•27/01/2022, 12:04

Despacho

•22/02/2021, 13:15

Decisão

•24/08/2020, 17:50