Apelação Cível 0803898-03.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 159.430,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

MERCOSAL ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Autor

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO

OAB/RN 5797·CPF·Representa: Réu

ARIANE LIRA DO CARMO

OAB/RN 15774·CPF·Representa: Réu

TAWANN SANTOS DE MEDEIROS

OAB/RN 14517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de parecer

17/10/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:28

Recebidos os autos

13/10/2022, 07:34

Juntada de execução / cumprimento de sentença

13/10/2022, 07:34

Juntada de custas

03/06/2022, 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

22/12/2021, 10:51

Transitado em Julgado em 17/12/2021

22/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de MERCOSAL ALIMENTOS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 05:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2021, 20:40

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de parecer

17/10/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 14:10

Recebidos os autos

13/10/2022, 07:34

Juntada de execução / cumprimento de sentença

13/10/2022, 07:34

Juntada de custas

03/06/2022, 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

22/12/2021, 10:51

Transitado em Julgado em 17/12/2021

22/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de MERCOSAL ALIMENTOS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 05:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2021, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2021, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2021, 10:17

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2021, 21:04

Conclusos para decisão

19/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de TAWANN SANTOS DE MEDEIROS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2021, 17:20

Decorrido prazo de MERCOSAL ALIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:18

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/08/2021, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2021, 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2021, 09:49

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2021, 21:15

Conclusos para decisão

26/05/2021, 11:30

Juntada de Petição de parecer

24/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 07:24

Conclusos para decisão

05/05/2021, 21:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/05/2021, 21:04

Determinação de redistribuição por prevenção

29/04/2021, 18:11

Recebidos os autos

27/04/2021, 11:58

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 11:58

ACÓRDÃO

•20/02/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 11:57

SENTENÇA

•08/05/2022, 22:11

DESPACHO

•07/03/2022, 08:57

DECISÃO

•17/02/2022, 12:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2022, 19:31

DESPACHO

•19/01/2022, 11:03

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2022, 11:35

PETIÇÃO

•14/01/2022, 11:35

ACÓRDÃO

•15/11/2021, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•30/08/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 07:24

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•20/02/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 11:57

SENTENÇA

•08/05/2022, 22:11

DESPACHO

•07/03/2022, 08:57

DECISÃO

•17/02/2022, 12:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2022, 19:31

DESPACHO

•19/01/2022, 11:03

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2022, 11:35

PETIÇÃO

•14/01/2022, 11:35

ACÓRDÃO

•15/11/2021, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•30/08/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 07:24

DECISÃO

•29/04/2021, 18:11

SENTENÇA

•25/01/2021, 15:50

DESPACHO

•29/11/2020, 21:03

DECISÃO

•17/02/2020, 14:28

DECISÃO

•07/10/2019, 14:32

DESPACHO

•07/08/2019, 16:24

DECISÃO

•10/05/2019, 13:24

DECISÃO

•29/04/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 11:03

DECISÃO

•13/03/2019, 14:45

PROVA EMPRESTADA

•12/03/2019, 18:25

PROVA EMPRESTADA

•12/03/2019, 18:25