Execução Fiscal 0004583-38.2001.8.20.0106 - TJRN

Execução Fiscal 0004583-38.2001.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2023, 16:01

Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:17

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:22

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:14

Publicado Intimação em 10/03/2023.

18/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

18/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004583-38.2001.8.20.0106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada em 19 de julho de 2000, a fim de obter a satisfação de créditos tributários inscritos em dívida ativa em 01 de junho de 2000, referente a falta de recolhimento de ICMS oriundo do PAT/AI nº 807/1996. No caso telado, diversas tentativas de penhora foram realizadas desde o ano de 2001 até o presente momento, porém, todas restaram infrutíferas. Nessa toada, indefiro o pedido formulado no Id. nº 91212593 e, considerando o entendimento pacificado pelo STJ no julgamento do REsp Nº 1.340.553/RS, reconsidero a decisão de Id. nº 84825373 para determinar à secretaria que intime a Fazenda Pública, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente nos presentes autos, oportunidade em que deverá apontar os marcos suspensivos/interruptivos. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:14

Outras Decisões

03/02/2023, 09:42

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:16

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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