Apelação Cível 0804389-73.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.733,46

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

12/05/2021, 10:07

Transitado em Julgado em 17/03/2021

07/05/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 09:31

Conhecido o recurso de parte e provido

01/12/2020, 13:40

Deliberado em sessão - julgado

30/11/2020, 12:15

Incluído em pauta para 26/11/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

16/11/2020, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

16/11/2020, 10:02

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:20

Juntada de Petição de parecer

22/09/2020, 21:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 09:29

Recebidos os autos

18/09/2020, 10:04

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:04

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

12/05/2021, 10:07

Transitado em Julgado em 17/03/2021

07/05/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2021, 10:50

ACÓRDÃO

•01/12/2020, 13:40

19/01/2021, 09:31

Conhecido o recurso de parte e provido

01/12/2020, 13:40

Deliberado em sessão - julgado

30/11/2020, 12:15

Incluído em pauta para 26/11/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

16/11/2020, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

16/11/2020, 10:02

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:20

Juntada de Petição de parecer

22/09/2020, 21:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 09:29

Recebidos os autos

18/09/2020, 10:04

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:04

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 09:29

DESPACHO

•26/08/2020, 11:32

SENTENÇA

•23/05/2020, 11:04

DESPACHO

•17/03/2020, 07:40