Procedimento Comum Cível 0800340-57.2018.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800340-57.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 03/07/2023

21/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de TACIO BERNARD SOARES CLEMENTINO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:00

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:00

Juntada de termo

16/06/2023, 09:37

Publicado Intimação em 12/06/2023.

15/06/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

15/06/2023, 14:01

Publicado Intimação em 12/06/2023.

14/06/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

14/06/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TACIO BERNARD SOARES CLEMENTINO - PB24189 Polo passivo: Bradesco Seguros S/A CNPJ: 33.055.146/0001-93, Bradesco Previdência e Seguro S/A CNPJ: 51.990.695/0001-37, Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO PRADO - RN982-A Sentença Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800340-57.2018.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação (ID nº 98512878), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Expeçam-se ofícios com ordem de transferência bancária, conforme requerido, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado. Retifique-se o polo passivo, conforme ajuste firmado entre as partes. Custas processuais dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 30 de maio de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: TACIO BERNARD SOARES CLEMENTINO - PB24189 Parte Ré: REU: Bradesco Seguros S/A e outros Advogado: Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO PRADO - RN982-A Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO PRADO - RN982-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 7 de junho de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800340-57.2018.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:30

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 10:37

Homologada a Transação

31/05/2023, 11:27

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:37

Sentença

•31/05/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TACIO BERNARD SOARES CLEMENTINO - PB24189 Polo passivo: Bradesco Seguros S/A CNPJ: 33.055.146/0001-93, Bradesco Previdência e Seguro S/A CNPJ: 51.990.695/0001-37, Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO PRADO - RN982-A Sentença Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800340-57.2018.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação (ID nº 98512878), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Expeçam-se ofícios com ordem de transferência bancária, conforme requerido, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado. Retifique-se o polo passivo, conforme ajuste firmado entre as partes. Custas processuais dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 30 de maio de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Decorrido prazo de TACIO BERNARD SOARES CLEMENTINO em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 03/07/2023 23:59.

Juntada de termo

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Homologada a Transação

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