Procedimento Comum Cível 0022293-08.2009.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MARIA HELENA GUEDES OLIVEIRA

CPF

Autor

EUNICE MARIA DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

ANA LUCIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DANTAS

CPF

Autor

RIDALVA ARAUJO DE MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ GOMES

OAB/RN 3417·CPF·Representa: Autor

JUAN DIEGO DE LEON

OAB/RN 780·CPF·Representa: Autor

EWALDO SOARES NETO

OAB/RN 7632·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RN 3282·CPF·Representa: Autor

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MARIA HELENA GUEDES OLIVEIRA

CPF

Autor

EUNICE MARIA DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

ANA LUCIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DANTAS

CPF

Autor

RIDALVA ARAUJO DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA GORETH DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ONALDO DA SILVA NUNES

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA

CPF

Autor

MARINALDO ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Autor

JUSSARA GOMES

CPF

Autor

MARIA ELEIDE MEDEIROS DE ARAUJO

CPF

Autor

NELSON DOS SANTOS

CPF

Autor

ORICLEIA DA SILVA BARRETO

CPF

Autor

MARIA DA GUIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO FERNANDES

CPF

Autor

EMANOEL ROBSON DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

LUIZA BARBOSA LOPES

CPF

Autor

ANA ALMIRA DE ARAUJO ALVES

CPF

Autor

CECILIA TAVARES

CPF

Autor

JOSEFA FERNANDES SIMOES

CPF

Autor

HELIO PEREIRA DANTAS

Autor

JOANA DARC DA SILVA

CPF

Autor

HELENA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

FRANCISCO CESARIO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA DAS DORES FELIX

CPF

Autor

LIZETE DE LUCENA LOPES

CPF

Autor

RITA DOS SANTOS

CPF

Autor

FELIPE PEREIRA DIAS

CPF

Autor

HELIO PEREIRA DANTAS

Terceiro

FEDERAL SEGUROS S/A

Terceiro

FEDERAL SEGUROS S/A

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUIZ GOMES

OAB/RN 3417·CPF·Representa: Autor

JUAN DIEGO DE LEON

OAB/RN 780·CPF·Representa: Autor

EWALDO SOARES NETO

OAB/RN 7632·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RN 3282·CPF·Representa: Autor

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 863·CPF·Representa: Réu

ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR

OAB/RN 7272·CPF·Representa: Réu

DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS

OAB/RS 43524·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA DIAS GUERREIRO

OAB/RJ 48812·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIZ DE NEGREIROS

OAB/RN 2725·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES SIMOES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de ONALDO DA SILVA NUNES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de Federal Seguros S/A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de Federal Seguros S/A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES SIMOES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de ONALDO DA SILVA NUNES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de EMANOEL ROBSON DE ARAUJO SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de EMANOEL ROBSON DE ARAUJO SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de Hélio Pereira Dantas em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUEDES OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:21

Todas as movimentações(261)

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES SIMOES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de ONALDO DA SILVA NUNES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de Federal Seguros S/A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.

Documentos

Outros documentos

•16/05/2026, 23:01

Decisão

•26/08/2024, 11:38

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de Federal Seguros S/A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES SIMOES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de ONALDO DA SILVA NUNES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de EMANOEL ROBSON DE ARAUJO SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de EMANOEL ROBSON DE ARAUJO SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de Hélio Pereira Dantas em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUEDES OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:21

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DIAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:20

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:20

Decorrido prazo de ORICLEIA DA SILVA BARRETO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:20

Decorrido prazo de CECILIA TAVARES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:18

Decorrido prazo de ANA ALMIRA DE ARAUJO ALVES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:05

Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA LOPES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CESARIO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MEDEIROS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:04

Decorrido prazo de RITA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:04

Decorrido prazo de MARINALDO ARAUJO TEIXEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FELIX em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:04

Decorrido prazo de HELENA MARIA DA CONCEICAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:04

Decorrido prazo de LIZETE DE LUCENA LOPES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:03

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DA SILVA MEDEIROS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:03

Decorrido prazo de JUSSARA GOMES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:03

Decorrido prazo de MARIA ELEIDE MEDEIROS DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022293-08.2009.8.20.0101. Autora: ORICLEIA DA SILVA BARRETO e outros (29) Parte Ré: Federal Seguros S/A DECISÃO Tendo em vista a formalização do Termo de Cooperação Técnica/Judicial nº 48/2022, com o objetivo de expandir a mediação para ações de conjuntos habitacionais do Rio Grande do Norte, e o tema 1.039 do STJ, os autores requereram a suspensão do feito (ID 114956955 - Pág. 1.911). Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada ("'Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação") é objeto de julgamento no REsp 1799288/PR e REsp 1803225/PR submetido à apreciação no Superior Tribunal de Justiça (Tema 1039). Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC/15, determino a SUSPENSÃO DO FEITO até o julgamento da matéria afetada. Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

15/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 15/02/2024.

10/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de ROSANGELA DIAS GUERREIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:09

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DE NEGREIROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:09

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:09

Decorrido prazo de EWALDO SOARES NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:09

Decorrido prazo de ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 21:42

Outras Decisões

12/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 11:07

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 07:13

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 07:13

Decorrido prazo de RIDALVA ARAUJO DE MEDEIROS em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 07:13

Decorrido prazo de ORICLEIA DA SILVA BARRETO em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 07:13

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DIAS em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 07:13

Decorrido prazo de JUSSARA GOMES em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA ELEIDE MEDEIROS DE ARAUJO em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FELIX em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de HELENA MARIA DA CONCEICAO em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ANA ALMIRA DE ARAUJO ALVES em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de ONALDO DA SILVA NUNES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de MARIA GORETH DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUEDES OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de Federal Seguros S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de LIZETE DE LUCENA LOPES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de RITA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA LOPES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CESARIO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de Hélio Pereira Dantas em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MEDEIROS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de MARINALDO ARAUJO TEIXEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de EMANOEL ROBSON DE ARAUJO SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de CECILIA TAVARES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES SIMOES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:50

Publicado Intimação em 26/06/2023.

27/06/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

27/06/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022293-08.2009.8.20.0101. Autora: ORICLEIA DA SILVA BARRETO e outros (29) Parte Ré: Federal Seguros S/A DECISÃO Diante da manifestação apresentada pela Caixa Econômica Federal, determino a suspensão do processo até o final julgamento do RE 827.996/PR – “Tema 1.011" do STF. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1011 - STF - Tema)

16/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:37

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:14

Juntada de ofício

24/01/2023, 15:18

Juntada de recibo de envio por hermes

09/12/2022, 17:25

Expedição de Ofício.

09/12/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 08:13

Conclusos para decisão

28/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 29/01/2021.

28/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de Federal Seguros S/A em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 06:06

Decorrido prazo de ORICLEIA DA SILVA BARRETO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 06:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 19:17

Conclusos para decisão

16/03/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:00

Recebidos os autos

29/11/2019, 15:05

Digitalizado PJE

29/11/2019, 03:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/11/2019, 09:54

Recebidos os Autos do Magistrado

19/11/2019, 09:48

Concluso para despacho

28/03/2019, 10:52

Recebimento

18/03/2019, 03:46

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:59

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

26/05/2017, 09:08

Expedição de ofício

26/05/2017, 09:06

Certidão expedida/exarada

26/05/2017, 09:04

Petição

26/05/2017, 09:03

Recebimento

30/03/2017, 05:39

Remetidos os Autos ao Advogado

29/03/2017, 02:24

Certidão expedida/exarada

27/03/2017, 09:47

Recebimento

24/03/2017, 10:49

Relação encaminhada ao DJE

24/03/2017, 04:47

Mero expediente

22/03/2017, 11:32

Concluso para decisão

17/03/2017, 02:07

Certidão expedida/exarada

17/03/2017, 02:06

Petição

17/03/2017, 02:04

Remetidos os Autos ao Advogado

09/02/2017, 11:40

Recebimento

09/02/2017, 02:00

Certidão expedida/exarada

03/02/2017, 09:56

Relação encaminhada ao DJE

01/02/2017, 04:31

Certidão expedida/exarada

01/02/2017, 03:43

Sentença Registrada

01/02/2017, 02:28

Recebimento

01/02/2017, 02:27

Improcedência

01/02/2017, 01:42

Recebimento

16/01/2017, 10:34

Concluso para sentença

12/01/2017, 03:53

Recebimento

10/01/2017, 03:44

Concluso para despacho

09/01/2017, 03:13

Mero expediente

15/12/2016, 01:41

Recebimento

21/11/2016, 02:26

Concluso para despacho

22/09/2016, 06:00

Recebimento

22/09/2016, 05:54

Reativação

22/09/2016, 05:53

Remetidos os Autos a Outra Comarca / Juízo

02/06/2015, 09:28

Expedição de termo

02/06/2015, 08:35

Certidão expedida/exarada

02/06/2015, 08:21

Recebimento

01/06/2015, 05:36

Relação encaminhada ao DJE

01/06/2015, 05:27

Decisão Proferida

01/06/2015, 04:39

Concluso para decisão

01/06/2015, 04:32

Petição

01/06/2015, 04:31

Expedição de termo

01/06/2015, 04:06

Remetidos os Autos a Outra Comarca / Juízo

19/05/2015, 05:36

Expedição de termo

18/05/2015, 10:58

Certidão expedida/exarada

18/05/2015, 08:04

Relação encaminhada ao DJE

15/05/2015, 05:28

Decisão Proferida

14/05/2015, 10:30

Petição

08/05/2015, 12:58

Petição

08/05/2015, 12:58

Petição

08/05/2015, 12:57

Recebimento

28/04/2015, 01:10

Certidão expedida/exarada

13/04/2015, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

10/04/2015, 03:47

Remetidos os Autos ao Advogado

09/02/2015, 02:57

Petição

09/02/2015, 02:51

Petição

09/02/2015, 02:50

Juntada de AR

09/02/2015, 02:30

Expedição de carta de intimação

05/12/2014, 03:32

Mero expediente

20/11/2014, 12:35

Recebimento

19/11/2014, 06:49

Concluso para despacho

03/08/2014, 01:26

Certidão expedida/exarada

23/04/2014, 07:45

Relação encaminhada ao DJE

22/04/2014, 05:46

Recebimento

21/04/2014, 10:42

Recebimento

16/04/2014, 01:56

Decisão Proferida

14/04/2014, 02:33

Concluso para decisão

11/03/2014, 02:09

Certidão expedida/exarada

11/03/2014, 01:31

Petição

27/01/2014, 12:11

Petição

27/01/2014, 12:10

Petição

23/01/2014, 12:11

Certidão expedida/exarada

08/01/2014, 08:53

Relação encaminhada ao DJE

07/01/2014, 01:38

Recebimento

11/12/2013, 12:00

Decisão Proferida

11/12/2013, 12:00

Documento

04/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

04/07/2013, 12:00

Petição

05/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

22/01/2013, 12:00

Recebimento

22/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/01/2013, 12:00

Recebimento

22/11/2012, 12:00

Decisão Proferida

22/11/2012, 12:00

Concluso para sentença

18/10/2012, 12:00

Expedição de termo

15/10/2012, 12:00

Expedição de termo

15/10/2012, 12:00

Expedição de termo

15/10/2012, 12:00

Expedição de termo

15/10/2012, 12:00

Petição

11/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/09/2012, 12:00

Recebimento

17/09/2012, 12:00

Decisão Proferida

17/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

23/04/2012, 12:00

Recebimento

17/04/2012, 12:00

Petição

17/04/2012, 12:00

Petição

17/04/2012, 12:00

Petição

11/04/2012, 12:00

Petição

11/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

11/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

29/03/2012, 12:00

Decisão Proferida

13/02/2012, 12:00

Recebimento

09/08/2011, 12:00

Petição

06/08/2011, 12:00

Petição

06/08/2011, 12:00

Recebimento

07/04/2011, 12:00

Concluso para despacho

07/04/2011, 12:00

Petição

06/04/2011, 12:00

Expedição de termo

28/03/2011, 12:00

Expedição de termo

28/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

28/03/2011, 12:00

Petição

24/03/2011, 12:00

Petição

24/03/2011, 12:00

Petição

24/03/2011, 12:00

Prazo Alterado

03/03/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/03/2011, 12:00

Mero expediente

25/02/2011, 12:00

Concluso para Decisão

22/07/2010, 12:00

Petição

12/04/2010, 12:00

Aguardando Outros

05/03/2010, 12:00

Aguardando Outros

24/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

23/02/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

22/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/02/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

19/02/2010, 12:00

Juntada de Contestação

08/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2010, 12:00

Petição

08/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

01/12/2009, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

26/11/2009, 12:00

Juntada de AR

16/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

16/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

10/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

15/10/2009, 12:00

Expedir Mandados

13/10/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

13/10/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

13/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/10/2009, 12:00

Distribuído por prevenção

06/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

06/10/2009, 12:00

Decisão

•15/04/2024, 16:00

Decisão

•17/12/2023, 21:42

Decisão

•17/12/2023, 21:42

Decisão

•12/12/2023, 11:44

Decisão

•16/05/2023, 10:06

Despacho

•26/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:14

Despacho

•24/03/2022, 08:13

Despacho

•18/11/2020, 19:17

Sentença

•29/11/2019, 15:01

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:01

Sentença

•29/11/2019, 15:01

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:01

Todos os documentos(65)

Outros documentos

•16/05/2026, 23:01

Decisão

•26/08/2024, 11:38

Decisão

•15/04/2024, 16:00

Decisão

•17/12/2023, 21:42

Decisão

•17/12/2023, 21:42

Decisão

•12/12/2023, 11:44

Decisão

•16/05/2023, 10:06

Despacho

•26/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:14

Despacho

•24/03/2022, 08:13

Despacho

•18/11/2020, 19:17

Sentença

•29/11/2019, 15:01

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:01

Sentença

•29/11/2019, 15:01

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:01

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:01

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:01

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:01

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:01

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:01

Sentença

•29/11/2019, 15:01

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:01

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:01

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Sentença

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Sentença

•29/11/2019, 15:00

Sentença

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Sentença

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Sentença

•29/11/2019, 15:00

Sentença

•29/11/2019, 15:00

Sentença

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Sentença

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Sentença

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Sentença

•29/11/2019, 15:00

Sentença

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 15:00

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 14:59

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 14:59

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 14:59

Sentença

•29/11/2019, 14:59

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 14:59

Sentença

•29/11/2019, 14:59

Decisão / Despacho

•29/11/2019, 14:59

Sentença

•29/11/2019, 14:59