Procedimento Comum Cível 0803370-10.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ALESSANDRA JUSSARA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA SEGURO

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CASSIA ROSANE PESSOA DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DE SOUSA MENEZES

OAB/RN 8719·CPF·Representa: Autor

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 51709·CPF·Representa: Réu

JULIANO MESSIAS FONSECA

OAB/RN 4212·CPF·Representa: Réu

AMANDA RAISA MACEDO E SILVA

OAB/RN 19616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALESSANDRA JUSSARA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA SEGURO

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CASSIA ROSANE PESSOA DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de HUGO SEROA AZI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:22

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 04:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2026, 05:38

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 19:53

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:49

Despacho

15/09/2025, 19:12

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 16:37

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de HUGO SEROA AZI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:22

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 05:38

Despacho

•15/09/2025, 19:12

20/03/2026, 04:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2026, 05:38

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 19:53

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:49

Despacho

15/09/2025, 19:12

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de AMANDA RAISA MACEDO E SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de AMANDA RAISA MACEDO E SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:50

Processo Reativado

04/04/2025, 08:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/02/2025, 10:23

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:37

Juntada de termo

17/10/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 14:57

Juntada de certidão

11/01/2024, 14:57

Juntada de termo

11/01/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:06

Desentranhado o documento

27/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

19/03/2023, 01:49

Publicado Intimação em 02/03/2023.

19/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803370-10.2021.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ALESSANDRA JUSSARA FREIRE DA SILVA Endereço: RUA MANOEL ALVES DE ASSIS, 152, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR Endereço: Caixa Econômica Federal, SBS Quadra 4 Bloco A Lotes 3/4, Asa Sul, BR

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:00

Declarada incompetência

14/02/2023, 19:45

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:37

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:12

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

21/10/2022, 09:07

Audiência conciliação não-realizada para 21/10/2022 08:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

21/10/2022, 09:07

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2022, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 15:26

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 20:00

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

03/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:29

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

26/08/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:05

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

26/08/2022, 08:04

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2022, 09:19

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 15:20

Audiência conciliação designada para 21/10/2022 08:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

28/07/2022, 15:19

Publicado Intimação em 20/07/2022.

21/07/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

21/07/2022, 03:47

Publicado Intimação em 20/07/2022.

21/07/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

21/07/2022, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:17

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

18/07/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:02

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 17:56

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 18:17

Decisão

•13/02/2025, 10:23

Decisão

•14/02/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:20

Despacho

•04/05/2022, 19:02

Outros documentos

•15/10/2021, 11:52

Despacho

•25/09/2021, 17:56