Execução Fiscal 0874425-38.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0874425-38.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0874425-38.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): LINDALVA DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.049,70 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920380500000000034165177 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920380500000000034165178 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920380500000000034165179 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920380500000000034165180 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920380500000000034165181 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920380500000000034165182 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920380500000000034165183 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920380500000000034165184 Petição Inicial Petição Inicial 18120920380500000000034165176 Decisão Decisão 18121214492466900000034181671 Citação Citação 19070414554338700000044108645 076-BI939148231BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19112607550494300000049424918 Citação Citação 20102515550700500000059508184 Diligência Diligência 20110118544884800000059743022 Certidão Certidão 22072711511803100000081639435 Certidão Certidão 23051511020561200000094494353 0874425-38.2018.8.20.5001 INFO Outros documentos 23051511020574700000094494354 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LINDALVA DOS SANTOS CPF: 785.108.214-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 30/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE NATAL

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(52)