Cumprimento de sentença 0118128-27.2012.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0118128-27.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 16:47

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118128-27.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: JACQUELINE APARECIDA ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: DELPHI ENGENHARIA LTDA., BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Autos conclusos em 17/11/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC). Cumpra-se conforme determinado pela d. Relatoria nos autos do agravo de instrumento nº 0813566-48.2023.8.20.0000, motivo pelo qual DETERMINO a suspensão do feito até o julgamento definitivo do recurso. Comunicado o julgamento, LEVANTE-SE a suspensão com a conclusão dos autos para despacho de cumprimento de sentença. Cumpra-se. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813566-48.2023.8.20.0000

20/11/2023, 12:02

Juntada de termo

17/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:51

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

28/10/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

28/10/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

28/10/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

28/10/2023, 06:46

Publicado Intimação em 21/09/2023.

28/10/2023, 06:46

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0118128-27.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: JACQUELINE APARECIDA ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: DELPHI ENGENHARIA LTDA., BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA DECISÃO Autos conclusos em 30/5/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por JACQUELINE APARECIDA ARAUJO BARBOSA em face de DELPHI ENGENHARIA LTDA. e BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA, de título judicial transitado em julgado conforme certidão Id. 86977990, pág. 8. Por meio da petição de Id 89750114 o exequente apresenta planilha detalhada dos créditos que pretende executar, afirmando que consubstanciam o valor total de R$ 315.056, 37 (trezentos e quinze mil e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), estes equivalentes à condenação em lucros cessantes, danos morais, custas processuais e honorários sucumbenciais. Intimada para pagamento, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 99317496) alegando excesso à execução. Em sua defesa indica que o exequente excedeu em seus cálculos, uma vez que interpretou incorretamente a majoração dos honorários sucumbenciais em sede de agravo no STJ. Juntou planilha de cálculos. Em resposta, a credora ratificou os cálculos iniciais (Id. 100671615). Certidão de decurso do prazo de pagamento do débito (Id. 99354626). É o relatório. Decisão: Analisando-se as razões da impugnação ofertada no Id. 99317496, sob a alegação de excesso à execução (art. 525, V CPC), constata-se que o fundamento do alegado acesso se deu pela interpretação supostamente equivocada da credora quando, ao realizar os cálculos, passou a atualizar os honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor da condenação. A controvérsia surge, portanto, na maneira de interpretar o mandado judicial de "determino sua majoração em desfavor de cada parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado" (Id. 86977990, pág. 5). Enquanto a exequente defende a aplicação dos 15%, a executada justifica que o acréscimo seria de 1,80% (15% dos 12% já arbitrados). A esse respeito, compulsando os autos, verifica-se que o acórdão majorador da sucumbência (Id. 54406913, pág. 18/24), fixou os honorários em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação. Em seguida, na ocasião do julgamento dos agravos em recursos especiais, ocorreu nova majoração, desta feita na proporção de 15% (quinze por cento) sobre o valor já arbitrado. Dessa forma, não se mostra evidente a existência de erro nos cálculos apresentados pela credora, uma vez que estritamente alinhados ao comando do art. 85, §11 do Código de Processo Civil. O mencionado dispositivo indica a ação que deve ser tomada pelos Tribunais, especificando que nos julgamentos de recursos se "majorará os honorários fixados anteriormente", exprimindo que deve ser trocado o índice anterior pelo novo patamar, especialmente porque justificada a majoração pelo "trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º". Neste cenário, não se encontra viável a tese de cálculos a partir de porcentagem da porcentagem, sendo certo que, na verdade, a majoração fez recair em desfavor do perdedor o acréscimo da sucumbência, passando esta de 12% para 15% do valor já arbitrado, ou seja, pelo parâmetro da condenação - vide Id. 54406913, pág. 18/24. Por outro lado, convém registrar que discutida dúvida deveria ser objeto esclarecimentos específicos, em tempo e modo oportunos, junto ao órgão judicante especial, possibilidade preclusa de reanálise neste meio impugnatório, ante o trânsito em julgado certificado Id. 86977990, pág. 8. Isso posto, diante das razões acima delineadas, HOMOLOGO os cálculos do exequente (anexos ao Id. 95509207), fixando o valor da execução em R$ 315.056,37 (trezentos e quinze mil e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), neste inseridas as verbas indenizatórias, custas e honorários sucumbenciais de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em razão da Súmula 519/STJ, "na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios". Rejeitada a impugnação, diante da certificação de Id. 99354626, intime-se a parte exequente para atualizar o valor do débito acrescentando os créditos previstos no art. 523, §2º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Após, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor. Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou diligenciar o feito, sob pena de suspensão. Em caso de inércia, faça-se conclusão para suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. P.I. NATAL/RN, 14 de setembro de 2023. MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Publicado Intimação em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813566-48.2023.8.20.0000

Juntada de termo

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Publicado Intimação em 21/09/2023.

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