Procedimento Comum Cível 0800393-74.2020.8.20.5136 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800393-74.2020.8.20.5136 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de M. K. AFIACAO INDUSTRIAL EIRELI em 15/02/2024 23:59.

08/03/2024, 07:37

Decorrido prazo de M. K. AFIACAO INDUSTRIAL EIRELI em 15/02/2024 23:59.

08/03/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

07/03/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

07/03/2024, 18:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/03/2024, 18:29

Juntada de edital

26/01/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 - Email: [email protected] EDITAL INTIMAÇÃO De Ordem da Doutor(a) MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo e esta Secretaria Judiciária a PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0800393-74.2020.8.20.5136 - proposta pelo USINA ESTIVAS LTDA em face de M. K. AFIACAO INDUSTRIAL EIRELI, por este fica intimado a pessoa de M. K. AFIACAO INDUSTRIAL EIRELI CNPJ: 38.040.558/0001-73, para, no prazo de 15 dias, tomar ciência da sentença, cujo dispositivo segue: SENTENÇA:Ante o exposto, CONFIRMO a liminar deferida ao id. 62614293 e JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de:a) declarar a inexistência do negócio jurídico e, em consequência, do débito no valor de R$ 86.760,00 (oitenta e seis mil, setecentos e sessenta Reais);b) desconstituir a nota fiscal juntada ao id. 62512541 (p. 1), emitido pelo réu na data de 29/09/2020, e o boleto bancário constante ao id. 62512544.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa atualizado, em conformidade ao art. 85, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se requerimento da parte no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.Apresentada Apelação, certifique-se a tempestividade e pagamento do preparo ou pedido de gratuidade, caso seja aplicável, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal e, em seguida, remeta-se os autos para o Tribunal de Justiça. E, para que se não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume e na forma da Lei. Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2024 Helaizy de Carvalho Figueiredo Varela De Ordem da MM Juíza de Direito

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:03

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de JOSE ROBSON SALDANHA FILHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:42

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 16:06

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 18:03

Sentença

•13/11/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 - Email: [email protected] EDITAL INTIMAÇÃO De Ordem da Doutor(a) MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo e esta Secretaria Judiciária a PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0800393-74.2020.8.20.5136 - proposta pelo USINA ESTIVAS LTDA em face de M. K. AFIACAO INDUSTRIAL EIRELI, por este fica intimado a pessoa de M. K. AFIACAO INDUSTRIAL EIRELI CNPJ: 38.040.558/0001-73, para, no prazo de 15 dias, tomar ciência da sentença, cujo dispositivo segue: SENTENÇA:Ante o exposto, CONFIRMO a liminar deferida ao id. 62614293 e JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de:a) declarar a inexistência do negócio jurídico e, em consequência, do débito no valor de R$ 86.760,00 (oitenta e seis mil, setecentos e sessenta Reais);b) desconstituir a nota fiscal juntada ao id. 62512541 (p. 1), emitido pelo réu na data de 29/09/2020, e o boleto bancário constante ao id. 62512544.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa atualizado, em conformidade ao art. 85, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se requerimento da parte no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.Apresentada Apelação, certifique-se a tempestividade e pagamento do preparo ou pedido de gratuidade, caso seja aplicável, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal e, em seguida, remeta-se os autos para o Tribunal de Justiça. E, para que se não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume e na forma da Lei. Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2024 Helaizy de Carvalho Figueiredo Varela De Ordem da MM Juíza de Direito

19/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de M. K. AFIACAO INDUSTRIAL EIRELI em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de M. K. AFIACAO INDUSTRIAL EIRELI em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Juntada de edital

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE ROBSON SALDANHA FILHO em 11/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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