Cumprimento de sentença 0800183-53.2024.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800183-53.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 07:03

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 09:03

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:15

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:50

Juntada de despacho

13/02/2026, 13:11

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ, RODRIGO BITTENCOURT RUIZ RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DESPACHO Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800183-53.2024.8.20.5113 APELANTE/APELADA: MARIA SALETE FELIPE DA SILVA ADVOGADO: STEPHAN BEZERRA LIMA APELANTE/ intime-se a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao apelo interposto pela parte contrária. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Natal, data da assinatura no sistema. Juiz Convocado Roberto Guedes Relator 10

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

05/12/2024, 19:22

Publicado Intimação em 24/09/2024.

05/12/2024, 19:22

Publicado Intimação em 07/05/2024.

23/11/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

23/11/2024, 07:38

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 10:29

Despacho

•11/05/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800183-53.2024.8.20.5113. AUTORA: MARIA SALETE FELIPE DA SILVA RÉU: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. À vista da documentação colacionada ao feito, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita à autora (art. 98 do CPC). Considerando que, em tese, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins. Diante do interesse expresso da demandante, na petição inicial, em conciliar, em estímulo à solução consensual dos conflitos, expressamente delimitado no art. 3º, § § 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC), DETERMINO a designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO entre as partes requerente e requerida, a fim de estimular a solução consensual quanto ao imbróglio objeto destes autos, a qual será realizada por este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte ré pessoalmente, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecer à audiência. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º). As partes deverão ser cientificadas de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8°). Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). Apresentada Contestação e em sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor da consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor. Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Serve a presente Decisão como mandado/ofício/alvará, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/01/2024, 00:00

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Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Publicado Intimação em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

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