Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0632250-90.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PAULO ROBERTO TAVARES DE MIRANDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.233,63 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de janeiro de 2024. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123122161600000000038343523 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123122161700000000038343535 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123122161900000000038343540 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123122162000000000038343549 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123122162200000000038343559 Despacho Despacho 10010107412000000000038343574 Carta Outros documentos 11032917524400000000038343585 Ato Ordinatório Outros documentos 11071211283200000000038343595 Despacho Despacho 18021913525000000000038343605 Mandado Outros documentos 18022811292300000000038343616 Certidão do Oficial Certidão 18071313280300000000038343624 Certidão do Oficial Certidão 18100211431900000000038343633 Despacho Despacho 20040717440108200000052883820 Intimação Intimação 20040717440108200000052883820 Petição Petição 20051815510900900000053783160 PAULO ROBERTO TAVARES - Extrato Documento de Comprovação 20051815510936500000053783161 Despacho Despacho 20053013150882100000053785856 Certidão Certidão 21031211580687000000063564322 0632250-90.2009 Documento de Comprovação 21031211580705300000063564323 Certidão Certidão 22033116221082000000076531099 Certidão Certidão 22033116250198400000076531143 Citação Citação 23020714101459500000089698024 Certidão Certidão 23040308435591400000092561088 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070318001870900000096832787 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071707271631000000097439820 0632250-90.2009. AR Aviso de recebimento 23071707271636900000097439821 Intimação Intimação 23071707271631000000097439820 Petição Petição 23080921400045000000098734019 ext 0632250-90.2009.8.20.0001 Outros documentos 23080921400060800000098734027 Despacho Despacho 23102407164703600000102755257
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PAULO ROBERTO TAVARES DE MIRANDA - ME CNPJ: 02.298.197/0001-12, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do