Execução Fiscal 0800837-21.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 38.960,83

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CANOPUS AQUICULTURA LTDA. - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:04

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 14:15

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição de extinção

19/03/2026, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

20/02/2026, 22:45

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CANOPUS AQUICULTURA LTDA. - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 14:36

Decisão

•04/03/2026, 13:27

06/05/2026, 11:04

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 14:15

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição de extinção

19/03/2026, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

20/02/2026, 22:45

Decorrido prazo de TANNEMBERG BARRETO RAMOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2026, 23:02

Publicado Intimação em 26/01/2026.

30/01/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

30/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 06:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 06:17

Outras Decisões

21/01/2026, 20:28

Conclusos para decisão

22/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de CANOPUS AQUICULTURA LTDA. - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO CAMPIELO BARRETO RAMOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:03

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:32

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:28

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:03

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800837-21.2020.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o débito atualizado. Assú/RN, 26 de março de 2025 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:30

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/12/2024, 11:56

Publicado Intimação em 12/07/2024.

05/12/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

05/12/2024, 07:59

Publicado Intimação em 15/02/2024.

28/11/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

28/11/2024, 02:52

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800837-21.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE EXECUTADO: TANNEMBERG BARRETO RAMOS, PAULO EDUARDO CAMPIELO BARRETO RAMOS, CANOPUS AQUICULTURA LTDA. - ME, MARLICE BEZERRA CAMPIELO BARRETO RAMOS DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que a petição juntada pela Fazenda Pública Estadual ao ID 115077279 relata sobre parcelamento no pagamento da dívida ora objeto de discussão. Em razão disso, antes de proceder à análise da exceção de pré-executividade suscitada nestes autos (IDs 116583703 e 100995676), vistas à PGE/RN para que se manifeste acerca do ID 115077279 em até 30 (trinta) dias (prazo simples). Após, voltem-me conclusos para decisão. P. R. I. Assu/RN, data da assinatura eletrônica. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:30

Determinada Requisição de Informações

10/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:47

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

15/02/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800837-21.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTEEXECUTADO: TANNEMBERG BARRETO RAMOS, PAULO EDUARDO CAMPIELO BARRETO RAMOS, CANOPUS AQUICULTURA LTDA. - ME, MARLICE BEZERRA CAMPIELO BARRETO RAMOS DESPACHO Chamo o feito à ordem. Antes de analisar a petição de ID 114139959, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade, devendo requerer o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Assu/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:09

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 21:25

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 07:03

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:01

Desentranhado o documento

27/02/2023, 13:59

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:57

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:39

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:22

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:42

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:54

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:29

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de requerida em 18/10/2021.

20/01/2022, 07:33

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2022, 12:37

Decorrido prazo de MARLICE BEZERRA CAMPIELO BARRETO RAMOS em 18/10/2021 23:59.

07/01/2022, 12:37

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2021, 11:41

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2021, 08:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO CAMPIELO BARRETO RAMOS em 18/10/2021 23:59.

30/11/2021, 08:20

Decorrido prazo de TANNEMBERG BARRETO RAMOS em 18/10/2021 23:59.

29/11/2021, 17:42

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2021, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:11

Conclusos para despacho

13/03/2020, 20:51

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 20:51

Decisão

•21/01/2026, 20:28

Despacho

•20/08/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:29

Decisão

•25/03/2025, 11:57

Decisão

•16/12/2024, 11:56

Despacho

•10/07/2024, 15:25

Despacho

•08/02/2024, 09:03

Despacho

•18/08/2022, 18:42

Despacho

•17/05/2022, 12:54

Despacho

•16/03/2020, 17:11