Cumprimento de sentença 0851995-29.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:10

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:10

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:48

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 13:47

Publicado Intimação em 29/05/2024.

07/12/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

07/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/10/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 04:59

Outras Decisões

24/10/2024, 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2024, 10:31

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:10

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:10

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:47

Decisão

•24/10/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 13:47

Publicado Intimação em 29/05/2024.

07/12/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

07/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/10/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 04:59

Outras Decisões

24/10/2024, 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2024, 10:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851995-29.2017.8.20.5001. AUTOR: CINTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Para que o processo tenha segmento, deverá o credor da verba honorária de sucumbência, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar as suas planilhas de cálculos. Após cumprimento dessa medida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a empresa devedor, por meio de advogado, para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de multa de 10% (dez por cento). Após, conclusos. Publique-se Natal/RN, 1 de abril de 2024. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

04/01/2024, 16:04

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:56

Juntada de decisão

12/12/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cinte Telecom Comércio e Serviços Ltda- EPP. Advogados: Drs. Pedro Lucas de Moura Soares e outro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0851995-29.2017.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo CINTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0851995-29.2017.8.20.5001.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851995-29.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851995-29.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Cinte Telecom Comércio e Serviços Ltda. Embargado: Estado do Rio Grande do Note. DESPACHO Determino a intimação da parte embargada, por meio de seu procurador, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos Declaratórios. Após, à conclusão. Publique-se. Natal, data na assin Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0851995-29.2017.8.20.5001

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cinte Telecom Comércio e Serviços Ltda- EPP. Advogados: Drs. Pedro Lucas de Moura Soares e outro. Embargado: Estado do Rio Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0851995-29.2017.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo CINTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0851995-29.2017.8.20.5001.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851995-29.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 30-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingre

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851995-29.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Cinte Telecom Comércio e Serviços Ltda Embargado: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e considerando a Ordem de Serviço nº 01/2014-GAB, publicada em 17.10.2014, proceda a Secretaria Judiciária com a intimação da parte embargada po Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0851995-29.2017.8.20.5001

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Rio Grande do Norte. Apelada: Cinte Telecom Comércio e Serviços Ltda- EPP. Advogados: Drs. Pedro Lucas de Moura Soares e outro. Relator: Dese Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0851995-29.2017.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo CINTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA Apelação Cível n. 0851995-29.2017.8.20.5001.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:35

Conclusos para decisão

11/04/2022, 08:31

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/10/2021, 00:42

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2021, 16:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 12:02

Conclusos para decisão

22/01/2021, 07:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:59

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2020, 11:06

Conclusos para julgamento

07/01/2019, 12:52

Juntada de Petição de parecer

25/09/2018, 09:36

Juntada de termo

30/08/2018, 15:25

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 26ª Promotoria Natal em 13/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 08:50

Juntada de ato ordinatório

09/04/2018, 08:46

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018, 13:53

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018, 13:51

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 18:35

Juntada de certidão

13/12/2017, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2017, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 15:52

Juntada de Petição de procuração

08/11/2017, 15:34

Juntada de Petição de procuração

08/11/2017, 15:33

Conclusos para decisão

08/11/2017, 15:28

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 15:28

Petição

•23/05/2024, 14:25

Despacho

•01/04/2024, 13:08

Acórdão

•30/08/2023, 10:38

Despacho

•20/06/2023, 15:50

Acórdão

•31/05/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:55

Acórdão

•26/01/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:47

Decisão

•30/09/2022, 11:29

Despacho

•11/04/2022, 16:35

Decisão

•15/06/2021, 16:29

Sentença

•16/11/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 08:46

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:47

Decisão

•24/10/2024, 18:00

Petição

•23/05/2024, 14:25

Despacho

•01/04/2024, 13:08

Acórdão

•30/08/2023, 10:38

Despacho

•20/06/2023, 15:50

Acórdão

•31/05/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:55

Acórdão

•26/01/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:47

Decisão

•30/09/2022, 11:29

Despacho

•11/04/2022, 16:35

Decisão

•15/06/2021, 16:29

Sentença

•16/11/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 08:46

Decisão

•24/11/2017, 12:34