Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autora: MARCONDES GOMES NEGREIROS DA FONSECA ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Avenida Doutor Solon de Miranda Galvão, Quadra 10 apto 101 BL C, Capim Macio, NATAL - RN - CEP: 59078-500 Parte Ré: KAYK BRITO DE VASCONCELOS ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: CANDEAL DA SILVA, 317, CJ LUIZ L VARELA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 SENTENÇA (com força de MANDADO) MARCONDES GOMES NEGREIROS DA FONSECA ajuizou ação de nunciação de obra nova com pedido liminar inaudita altera parte contra KAYK BRITO DE VASCONCELOS, e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo. É o que importa relatar. Decido. De acordo com a atual sistemática do Código de Processo Civil, o autor pode desistir da ação após a apresentação da contestação, desde que tenha o consentimento do réu. No caso em questão, conforme evidenciado no ID 118305187, o réu forneceu seu consentimento.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0102973-35.2013.8.20.0102 Parte
Diante do exposto, diante da manifestação da autora pela extinção do processo, com fundamento no art. 485, inciso X, § 4º, do CPC/2015, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa atualizado, mas suspensas as cobranças em razão da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito