Cumprimento de sentença 0800267-36.2020.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 28.604,87

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi

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Partes do Processo

MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

GRACINO FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WILKER CONFESSOR

OAB/RN 11882·CPF·Representa: Autor

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA

OAB/RN 13059·CPF·Representa: Autor

ELIANE DANTAS DE PONTES

OAB/RN 17826·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

GRACINO FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL - ALPHAVILLE INDUSTRIAL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO WILKER CONFESSOR

OAB/RN 11882·CPF·Representa: Autor

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA

OAB/RN 13059·CPF·Representa: Autor

ELIANE DANTAS DE PONTES

OAB/RN 17826·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

OAB/SP 175647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GRACINO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:23

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 08:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2025, 12:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:47

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de GRACINO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:23

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 08:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Documentos

Petição

•05/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:13

09/09/2025, 02:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2025, 12:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:10

Juntada de renúncia de mandato

29/05/2025, 12:44

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de GRACINO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:38

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 17:40

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de GRACINO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado

05/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:29

Juntada de custas

04/04/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:51

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800267-36.2020.8.20.5132. AUTOR: MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, GRACINO FRANCISCO DO NASCIMENTO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, TVLX VIAGENS E TURISMO S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/02/2023 13:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi.

23/02/2023, 10:10

Audiência instrução e julgamento realizada para 15/02/2023 13:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi.

23/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 07:28

Decorrido prazo de GRACINO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:47

Audiência instrução e julgamento designada para 15/02/2023 13:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi.

31/01/2023, 17:30

Outras Decisões

26/01/2022, 12:44

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 11:11

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

20/08/2021, 11:07

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2021, 11:07

Decorrido prazo de ELIANE DANTAS DE PONTES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:07

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 21:05

Conclusos para decisão

18/06/2021, 14:21

Audiência conciliação realizada para 24/05/2021 09:00.

24/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:07

Audiência conciliação designada para 24/05/2021 09:00.

20/04/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:00

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:43

Audiência conciliação não-realizada para 12/04/2021 11:40.

12/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:18

Audiência conciliação designada para 12/04/2021 11:40.

11/03/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:39

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2020, 12:10

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 11:04

Audiência conciliação não-realizada para 12/11/2020 13:40.

13/11/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 18:59

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 17:22

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 23/10/2020 23:59:59.

25/10/2020, 07:22

Decorrido prazo de GRACINO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 23/10/2020 23:59:59.

25/10/2020, 07:20

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 23/10/2020 23:59:59.

25/10/2020, 06:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:40

Audiência conciliação designada para 12/11/2020 13:40.

22/10/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 09:37

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 16:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 12:20

Despacho

•27/08/2025, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 15:06

Acórdão

•30/04/2025, 10:23

Despacho

•03/08/2023, 17:29

Sentença

•23/03/2023, 13:44

Decisão

•26/01/2022, 12:44

Certidão

•20/08/2021, 11:07

Despacho

•28/06/2021, 21:05

Despacho

•13/04/2021, 13:00

Despacho

•18/02/2021, 19:45